Guilherme Goulart
postado em 08/11/2009 08:48
Depois da Secretaria de Educação do Distrito Federal, chegou a vez de o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) denunciar o Instituto Latino-Americano de Línguas (Ilal) ao Ministério Público do DF. A entidade reuniu, na sexta-feira, documentos e registros que apontam indícios do esquema de venda de históricos escolares e certificados de conclusão do ensino médio emitidos sem valor perante as autoridades de educação da capital do país. Não se descarta, assim, a possibilidade de que sejam fechadas as portas das cinco unidades do Ilal no DF. Segundo o presidente do Procon, Ricardo Pires, a denúncia será encaminhada amanhã. ;Se for para paralisar as atividades do Ilal em Brasília, terá de ser feito com o apoio do Ministério Público. Por isso, vamos recorrer ao órgão já na segunda-feira;, explicou. A Promotoria de Defesa da Educação (Proeduc) abriu na tarde de sexta-feira investigação contra a escola. As promotoras Jaqueline Gontijo e Márcia Rocha receberam da Coordenação de Supervisão Institucional e Normas de Ensino (Cosine), da Secretaria de Educação do DF, uma série de documentações com detalhes da fraude. [SAIBAMAIS]
Como publicou com exclusividade o Correio Braziliense, o centro de idiomas não tem autorização da Secretaria de Educação do DF para oferecer supletivo ou emitir declarações de conclusão de ensino médio. Mas é o que ocorre nas unidades do Ilal, na Asa Sul, na Asa Norte, em Águas Claras e Taguatinga. A Cosine apurou a cobrança de até R$ 3 mil pelos certificados. São vendidos acompanhados de históricos escolares atestados pela Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura (Epec), no Rio de Janeiro ; o governo carioca a descredenciou neste ano, como consta em publicação do Diário Oficial do Rio.
A atuação de cinco anos do Ilal no DF deixou sob suspeita o ingresso de milhares de brasilienses no ensino superior. As principais universidades de Brasília iniciaram levantamentos no dia seguinte à reportagem. O Centro Universitário de Brasília (Uniceub) identificou o problema 20 dias antes. Encaminhou à Cosine lista com 39 alunos aprovados no vestibular 2009. São menores de 18 anos, que mostraram certificados do Ilal para garantir a matrícula. Os documentos revelam conclusão no ensino médio via Educação de Jovens e Adultos (EJA), também proibida por lei.
Ao saber do problema, a Universidade de Brasília (UnB) mobilizou na sexta-feira dois departamentos para investigar as matrículas dos estudantes. Em algumas horas, descobriu 88 casos em levantamento preliminar de 2009. Os cursos de nutrição, com 10 alunos flagrados, e de engenharia florestal, com nove, apareceram com mais frequência no trabalho realizado pela Secretaria de Assuntos Acadêmicos e o Decanato. Há ainda em engenharia elétrica, mecatrônica, jornalismo e geologia. O pente fino continua nesta segunda-feira, quando serão apurados os anos anteriores.
Os universitários flagrados em situação irregular na UnB têm até 24 de novembro para apresentar diplomas capazes de legitimar os certificados do Ilal. Se não o fizerem, não terão mais o direito de continuar os estudos na universidade. ;Muitos pais nos ligaram e tentaram argumentar em favor dos filhos. Mas não temos como aceitar documentos sem valor junto ao Ministério da Educação. O exemplo deve sair de casa. E esse episódio servirá para mostrar que as pessoas devem ter cuidado;, disse a decana de Graduação da UnB, Márcia Abrahão Moura.
O Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb) localizou 11 estudantes ingressos do segundo vestibular do ano com o mesmo problema. Também deverão perder a matrícula. A Universidade Católica de Brasília (UCB) não concluiu o levantamento. Mas, segundo o diretor de Avaliação Institucional da UCB, Paulo Henrique Guimarães, a instituição não aceitava documentos dessa escola há três semestres. ;Desde que um aluno com menos de 18 anos tentou apresentar esse certificado citando o EJA, deixamos de admiti-lo;, contou.
Tira-dúvidas
Tenho menos de 18 anos, mas quero fazer um supletivo no DF. Que cuidados tenho de tomar para que meu diploma seja reconhecido? Pode ser validado por uma instituição de outro estado?
A certificação de ensino médio para a educação de jovens e adultos só pode ser expedida após a idade de 18 anos, pois educação de jovens e adultos é para alunos que não tiveram oportunidade educacional na idade adequada de escolarização. Não pode ser validado por nenhuma instituição no âmbito nacional, porque a legislação federal não permite.
Posso responder a processo caso apresente à universidade, mesmo sem saber, o certificado de conclusão de segundo grau emitido por uma escola não credenciada? Como me protejo?
Este é um crime de falsidade ideológica. Portanto, pode sim responder a processo. A única proteção é buscar informações junto à Secretaria de Educação ou na própria instituição onde se matriculou sobre as portarias que a autorizou a oferecer o curso e emitir diplomas.
Como faço para denunciar entidades sem autorização para dar tais certificados?
Você deve vir pessoalmente ao 9; andar do prédio anexo ao Palácio do Buriti protocolar denúncia junto à Coordenação de Supervisão Institucional e Normas de Ensino (Cosine) para que, provocado, o órgão possa proceder as diligências necessárias. Para obter simples informações você pode ligar diretamente para a Cosine nos telefones 3901-3217/3183/3259/3182.