O esquema de venda e emissão de históricos escolares e certificados de conclusão de ensino médio na capital do país virou caso de polícia. A Delegacia de Defraudação e Falsificação (DEF) abriu ontem investigação para apurar as denúncias de distribuição de documentos sem valor perante as autoridades de educação locais e nacionais pelo Instituto Latino-Americano de Línguas (Ilal). Como denunciou o Correio na última sexta-feira, as cinco unidades da escola não têm autorização para oferecer supletivos e graduar alunos em fim de curso.
A titular da DEF, delegada Ivone Rossetto, pediu à Coordenação de Supervisão Institucional e Normas de Ensino (Cosine) que encaminhe todos os materiais obtidos contra o Ilal. O órgão da Secretaria de Saúde reúne declarações, certificados, informativos e denúncias de pais, alunos e universidades. Os documentos revelam indícios das fraudes, que colocam sob suspeita a entrada de milhares de brasilienses na universidade. ;Vamos avaliar tudo e descobrir o que tem de errado nesse caso;, afirmou a responsável pela unidade especializada da Polícia Civil do DF.
A abertura de investigação por parte da DEF ocorreu no mesmo dia em que o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) denunciou o caso ao Ministério Público do Distrito Federal. O presidente do órgão, Ricardo Pires, entregou documentos e registros de vítimas à Promotoria de Defesa da Educação (Proeduc). ;Estou pedindo uma ação conjunta com os promotores;, resumiu. Pires e dois representantes do MP se reúnem hoje para definir uma linha de ação. É possível que as cinco escolas do Ilal sejam fechadas até o fim da semana.
[SAIBAMAIS]A Cosine apurou, por exemplo, que o Ilal cobra de R$ 1,5 mil a R$ 3 mil por certificado de conclusão de ensino médio. Estudantes ouvidos pelo Correio também revelaram a facilidade com que os supletivos oferecidos aprovam os interessados em conseguir os documentos. Uma jovem de 18 anos, aluna de uma universidade particular do DF, teve permissão para conversar com o namorado por telefone durante a aplicação dos testes no Ilal. O rapaz pesquisou as respostas na internet e passou para ela. A garota deve perder a matrícula na faculdade.
Curso superior
Assim como ela, centenas de universitários terão de reiniciar a caminhada ao ensino superior. Após a publicação da primeira reportagem sobre o esquema fraudulento, as principais instituições de ensino superior do DF iniciaram levantamentos para descobrir alunos em situação irregular. A Universidade de Brasília (UnB) identificou 88 casos entre os 6.101 aprovados nos vestibulares de 2009. Os nomes aparecem em 34 cursos de graduação nos câmpus do Plano Piloto, de Ceilândia e do Gama. Nutrição, engenharia florestal e administração concentram o problema.
O pente fino na UnB continua nesta semana, quando funcionários de dois departamentos investigarão se existem matrículas feitas com certificados do Ilal em anos anteriores. Os alunos flagrados têm até 24 de novembro para apresentar os diplomas que legitimem as declarações sem valor legal. ;Não estamos pré-julgando ninguém, mas vamos cumprir a legislação a partir do dia 24. Seremos pedagógicos;, disse a decana de graduação da UnB, Márcia Abrahão. A universidade dará prioridade à ética por entender que estudantes perderam a vaga pública por falhas de outros.
O Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb) e o Centro Universitário de Brasília (Uniceub) descobriram juntos 50 casos em 2009. E continuarão o levantamento em anos anteriores, a exemplo da Universidade Católica de Brasília (UCB). A maioria das ilegalidades envolve menores de 18 anos com documentos do Ilal que atestam conclusão do ensino médio via Educação de Jovens e Adultos (EJA). A participação de adolescentes no programa educacional é proibida pela Resolução n; 1/2009 do Conselho de Educação do Distrito Federal.
Diploma falso
A Secretaria de Educação do DF fará nesta semana diligências para avaliar a atuação de mais duas instituições suspeitas de envolvimento em venda de históricos escolares e certificados de término de ensino médio. Segundo a coordenadora da Cosine, Leila Pavanelli, as denúncias recebidas apontam indícios parecidos com os do Ilal. ;Ainda temos de aprofundar melhor para não cometer erros;, explicou. Os nomes das escolas são mantidos em sigilo.
O secretário de Educação, José Valente, voltou ontem a classificar como ;clandestinas; as escolas que atuam sem autorização. ;Se tivermos informação de outros casos, vamos denunciar. Se os diplomas foram obtidos de forma ilegal, então as pessoas não concluíram o ensino médio.;
DENÚNCIAS PELA INTERNET
A Secretaria de Educação do Distrito Federal criou no site do órgão (www.se.df.gov.br) um banner para incentivar denúncias contra instituições sem credenciamento para oferecer supletivos e emitir certificados de conclusão dos ensinos fundamental e médio. Com o lema Diga não às escolas clandestinas, o informativo oferece telefones da Coordenação de Supervisão Institucional e Normas de Ensino (Cosine) para consultas e dúvidas. Os números são 3901-3217, 3901-3182 e 3901-3183. Também está publicada na página da Secretaria de Educação uma lista com os nomes das 26 escolas credenciadas para educação de jovens e adultos na capital do país na modalidade supletivo a distância. São 25 particulares e uma pública. O site também irá liberar até dezembro consulta pública à listagem com as cerca de 600 escolas particulares brasilienses credenciadas para oferecer supletivos e certificados no DF.
O número
138 alunos
Quantidade de estudantes matriculados na UnB, Uniceub e Iesb que apresentaram declarações de conclusão do ensino médio emitidas pelo Ilal
As investigações
As atividades do Instituto Latino-Americano de Línguas (Ilal) na capital do país são apuradas em pelo menos cinco frentes. Da polícia ao Ministério Público, o esquema de venda e emissão de certificados sem valor sofre levantamento detalhado. Confira:
Secretaria de Educação
A Coordenação de Supervisão Institucional e Normas de Ensino (Cosine) descobriu a fraude ao receber denúncias de pais, alunos e uma faculdade particular. Em seguida, abriu apuração interna para investigar o Ilal, acusado de oferecer serviços de supletivo sem autorização e graduar estudantes no ensino médio. Levantou ainda que usa o nome de instituições de outros estados nos certificados.
Ministério Público
A Promotoria de Defesa da Educação (Proeduc) abriu na sexta-feira investigação para apurar o caso. Duas promotoras receberam da Cosine documentos que apontam as irregularidades cometidas pelo Ilal. Não se descarta a possibilidade de a investigação terminar em ação criminal contra os donos da escola por estelionato e falsificação de documentos.
Procon
O órgão de defesa do consumidor também denunciou o caso à Proeduc. Assim como a Cosine, o órgão recebeu denúncias de pessoas que se sentiram lesadas por conta do pagamento de certificados sem valor junto às autoridades de educação. Ação conjunta com o Ministério Público pode resultar nesta semana no fechamento das cinco unidades do Ilal no DF.
Universidades
As principais instituições de ensino superior da capital do país iniciaram levantamento para descobrir alunos matriculados com certificados falsos. A Universidade de Brasília (UnB), o Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb) e o Centro Universitário de Brasília (UniCeub) identificaram, juntos, 138 casos só em 2009. A Universidade Católica de Brasília (UCB) também iniciou pente fino.
Polícia Civil
A Delegacia de Defraudação e Falsificação (DEF) abriu ontem investigação contra o Ilal. A unidade avaliará documentos e denúncias reunidos pela Cosine para tentar levantar indícios de crime por conta da fraude.
Colaborou Elisa Tecles