Promotoria de Defesa do Consumidor abre inquérito para apurar denúncias contra Ilal

Guilherme Goulart

postado em 13/11/2009 09:46

O Instituto Latino-Americano de Línguas (Ilal) sofrerá investigação em duas frente pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDF). Depois da Promotoria de Defesa da Educação (Proeduc), chegou a vez de a Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon) instaurar inquérito para apurar denúncias de irregularidades nas cinco unidades da escola na capital do país. Ela é suspeita de envolvimento em esquema de venda e emissão de históricos escolares e certificados de conclusão de ensino médio sem autorização da Secretaria de Educação.

[SAIBAMAIS]Enquanto a Proeduc fica por conta da apuração de oferecimento ilegal de supletivos e da farra de documentos sem valor, a Prodecon se aprofunda nos indícios de propaganda voltada para induzir o consumidor ao erro (leia quadro). O material informativo e pinturas nas fachadas do Ilal, por exemplo, chamam a atenção para credenciamento no Ministério da Educação (MEC). ;Estou preocupado com a publicidade enganosa e abusiva. Isso é crime e tem de ser apurado;, afirmou o promotor Guilherme Fernandes, da Prodecon.

Fernandes abriu a investigação ontem à tarde, logo depois de receber do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) sete reclamações de pessoas atingidas pelas fraudes. A maioria das vítimas ignorava que os documentos não tinham validade e agora está sob o risco de perder a vaga conquistada em universidades públicas e particulares da capital do país. O promotor também orienta pais e estudantes a procurar a Prodecon para encaminhar mais denúncias. ;Os consumidores que se sentiram lesados devem nos procurar pessoalmente;, explicou.

Punições
A opção por se manter o caso em duas promotorias ocorreu após encontro entre Fernandes e representantes da Proeduc. A promotoria especializada em educação abriu inquérito na última sexta-feira. As promotoras Jaqueline Gontijo e Márcia Rocha receberam das mãos da responsável pela Coordenação de Supervisão Institucional e Normas de Ensino (Cosine), Leila Pavanelli, documentos com informações e provas contra o Ilal. O órgão da Secretaria de Educação do DF descobriu as falhas da instituição, denunciadas com exclusividade pelo Correio.

Em ambas as frentes de apuração, os proprietários do Ilal podem sofrer punições que vão de multa a perda da atividade. Assim, não se descarta a possibilidade de as cinco unidades ; a sede na Asa Sul, uma na Asa Norte, uma em Águas Claras e duas em Taguatinga ; serem fechadas pelos órgãos de fiscalização do DF. Os donos do Ilal ainda não foram identificados pelo Ministério Público ou pelo Procon. Pais e estudantes revoltados com a situação têm acesso apenas a advogados. Assim como a imprensa.

As investigações

O caso Ilal será apurado em duas frentes no Ministério Público. Confira cada uma das atribuições:

Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon)
Ficará por conta da publicidade enganosa. Informativos, cartazes e pinturas feitas nas fachadas das unidades do Ilal no DF informam que os supletivos oferecidos e os certificados emitidos têm credenciais do Ministério da Educação (MEC). A promotoria ouvirá vítimas e recolherá os materiais que induziram centenas, talvez milhares, de pessoas ao erro.

Promotoria de Defesa da Educação (Proeduc)
Investigará os oferecimentos de supletivo e a distribuição de declarações e certificados sem valor perante as autoridades locais de educação. O Ilal é acusado de emitir diplomas de conclusão de ensino médio, mas não tem autorização da Secretaria de Educação do DF. A promotoria também vai apurar denúncias de aprovações fraudulentas de menores de 18 anos pelo programa Educação de Jovens e Adultos (EJA), em educação a distância. A prática é proibida pela Resolução n; 1, de 2009, do Conselho de Educação do Distrito Federal.

Risco de perder a vaga
A fraude fez com que as principais universidades do DF iniciassem levantamentos internos. No total, descobriram 138 casos em 2009. Só a Universidade de Brasília (UnB) encontrou 81 estudantes com matrículas realizadas a partir de certificados emitidos pelo Ilal. Os nomes aparecem em 34 cursos de graduação nos câmpus do Plano Piloto, Ceilândia e Gama. Eles terão até 24 de novembro para regularizar a situação. Se não o fizerem, perderão a vaga. Alguns pagaram até R$ 3 mil para fazer as provas de supletivo e receber o documento. Outros puderam ligar para conhecidos durante os exames.

Punições idênticas às da UnB podem ocorrer com alunos de outras instituições de ensino superior do DF. O Centro Universitário de Brasília (UniCeub) tem 39 estudantes com certificados sem validade diante das autoridades locais de educação. O Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), 11. E o Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), sete. Todas deram prazos para que os universitários aprovados no vestibular apresentem atestados válidos de ensino médio. A maioria delas esperará até a data prevista para a próxima matrícula.

O NÚMERO
138 casos
Quantidade de estudantes matriculados em universidades do DF com diplomas de conclusão de ensino médio sem valor emitidos pelo Ilal.

Denuncie
A Prodecon fica no Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2 ; Edifício sede do MPDF, sala 130. Informações: 3343-9851 ou 3343-9552.

O que diz a lei
O artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor proíbe toda publicidade enganosa ou abusiva. Considera propaganda enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário inteira ou parcialmente falsa. É capaz ainda de induzir a erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços. A abusiva incita a violência, explora o medo ou a superstição, aproveita-se da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou induz o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à saúde ou segurança. Os infratores estão sujeitos a multa, que será determinada pelo órgão de defesa do consumidor, de acordo com a gravidade da infração.