Ana Maria Campos
postado em 14/11/2009 09:21
A defesa da prerrogativa dos advogados é o tema mais discutido em todos os debates na campanha para eleição da nova direção da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF). Os quatro candidatos apontam que a entidade tem como função principal a garantia dos direitos previstos em lei para que os advogados exerçam plenamente suas atribuições. ;A mais relevante função da OAB é defender as prerrogativas dos advogados;, afirma Esdras Dantas. ;Como presidente, não terei receio de representar contra quaisquer agentes públicos que insistirem em não cumprir o Estatuto dos Advogados;, sustenta Francisco Caputo.A opinião é compartilhada pelos demais candidatos. ;Na atual gestão, criei o disque-prerrogativas, com dois advogados trabalhando em favor dos colegas em plantão 24 horas. Vou ampliar este serviço;, diz Ibaneis Rocha. ;Fiscais da Nova Ordem levantarão os casos de desrespeito às prerrogativas dos advogados em cada fórum e delegacia, acionando a comissão, os conselheiros e a direção da OAB-DF;, promete Ulisses Borges.
Nessa rodada de debates promovida pelo Correio, os concorrentes também dão sua opinião sobre como deve funcionar o Tribunal de Ética da OAB, responsável pelo controle interno da atuação dos advogados, e apresentam propostas para o clube da entidade. Também opinam sobre a liberdade que os procuradores do DF têm para atuar como advogados privados, um direito que a União não oferece aos procuradores federais.
Ulisses Borges, chapa Nova Ordem
Prerrogativas dos advogados
Fiscais da Nova Ordem levantarão os casos de desrespeito às prerrogativas dos advogados em cada fórum e delegacia, acionando a comissão, os conselheiros e a direção da OAB-DF. O site e a revista da Ordem divulgarão tais casos e não as nossas fotos. Após debate e votação pelos advogados, encaminharemos ou não (conforme a justificativa) os nomes dos juízes, promotores e delegados, respectivamente, ao CNJ, ao CNMP ou ao MP.
Tribunal de Ética
A Nova Ordem estruturará o Tribunal de Ética para lhe dar celeridade exemplar. A distribuição será por sorteio, observando-se o princípio da impessoalidade, deixando de ser dirigida pelo vice-presidente da OAB-DF. Teremos uma turma competente para analisar a plausibilidade da denúncia, com arquivamento de plano das inconsistentes. As demais serão processadas com amplo direito de defesa e proporcionalidade das sanções.
Clube da OAB
Não se justifica que o DF, com elevada anuidade, não tenha um clube social à altura dos advogados e das advogadas. Não é necessário ir muito longe. Em Goiânia, o Clube da OAB-GO é uma referência, sediando formaturas e outras atividades dos advogados a baixo custo. Nosso clube tem de ser reformado e ampliado para atender toda a família do advogado. Defenderemos essa prioridade no orçamento participativo.
Procuradores do DF e a permissão para advogar
A segurança jurídica é um dos pilares do Estado de Direito. Não será justa a mudança de regime jurídico em face daqueles a que, ao se submeterem ao concurso público, era permitido o múnus da advocacia privada. O que não se pode tolerar é que tais procuradores tenham qualquer tipo de participação direta ou indireta em ações movidas em face do Distrito Federal.
Esdras Dantas, chapa Ordem na Casa
Prerrogativas dos advogados
A mais relevante função da OAB é defender as prerrogativas dos advogados. Ainda mais hoje, quando muitos juízes e servidores da Justiça violam essas prerrogativas. Na nossa gestão, dialogaremos com o Judiciário, mas não teremos dúvida em tomar medidas drásticas, quando necessário. O advogado do DF me conhece. Quando fui presidente da OAB, atuei firmemente nessa área, inclusive contra desembargadores.
Tribunal de Ética
A ética profissional é um ponto de honra para os advogados. Deve ser respeitada sempre. O advogado acusado de infração ética, porém, tem direito a uma ampla defesa e à duração razoável do processo. Hoje, infelizmente, os processos
levam anos no Tribunal de Ética da OAB-DF. Na nossa gestão, os processos tramitarão rapidamente,
assegurando-se, sempre, o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Clube da OAB
O clube é o espaço de recreação do advogado. Deve ser tratado com muito carinho pela OAB. A atual gestão nada fez nessa área. Nossa ideia é ampliar as atividades do clube, melhorando suas instalações. Quanto à gestão, pretendemos democratizá-la, criando formas de consulta aos advogados nas decisões a serem tomadas.
Procuradores do DF e a permissão para advogar
O advogado público é, antes de tudo, um associado da OAB. Até para tomar posse na carreira pública deve, por lei, estar inscrito na Ordem. Se assim é, penso ser um contrassenso proibir a advocacia. O que é imprescindível é manter os impedimentos e fiscalizar o exercício da profissão. No mais, penso que a advocacia do procurador pode, por lhe conferir maior experiência, ser benéfica ao próprio poder público.
Francisco Caputo, chapa Questão de Ordem
Prerrogativas dos advogados
As prerrogativas dos advogados são diuturnamente desrespeitadas, e a atual administração não faz nada para cessar essas violações. Há juízes e serventuários que se recusam a receber advogados e não permitem acesso aos autos se não tivermos procuração. Na nossa gestão, com a criação da Advocacia-geral da OAB, não toleraremos qualquer violação às nossas prerrogativas.
Tribunal de Ética
O TED precisa de urgente reformulação. Os processos ficam represados na presidência da OAB (hoje são mais de 1,2 mil), têm distribuição dirigida e findam, o mais das vezes, pela ocorrência da prescrição. Já criamos um novo modelo. Antes da distribuição dos processos, que será aleatória, verificaremos se estão presentes os requisitos para a sua instauração. Mas, se queremos ver a advocacia valorizada novamente, precisamos demonstrar coragem para punir aqueles que não honram o grau que possuem.
Clube da OAB
Os advogados do DF precisam de um clube que contemple a prática desportiva e que seja uma efetiva opção de lazer. O atual clube se restringe a um campo de futebol e poucas churrasqueiras. Isso é insuficiente para propiciar o merecido descanso, o congraçamento e a oportunidade de o advogado praticar seu esporte favorito. Precisamos adaptar o atual espaço, inclusive para propiciarmos à classe um salão social que permita a realização de festas e encontros entre os advogados.
Procuradores do DF e a permissão para advogar
Defendemos que os advogados públicos e de empresas públicas possam advogar e tenham direito à percepção de honorários de sucumbência. Não vemos nenhuma incompatibilidade entre o exercício da advocacia privada e para o Estado, desde que não haja prejuízo para a defesa dos interesses da sociedade.
Ibaneis Rocha, chapa Unidos pela Ordem
Prerrogativas dos advogados
Como advogado militante, conheço as dificuldades diárias enfrentadas para exercer a atividade, desde os juizados especiais até o Supremo Tribunal Federal (STF). Vou assumir, como presidente da Ordem, a presidência da comissão de prerrogativas, de modo a demonstrar que a luta é institucional. Na atual gestão, criei o disque-prerrogativas, com dois advogados trabalhando em favor dos colegas em plantão 24 horas. Vou ampliar este serviço.
Tribunal de Ética
As rotinas e processamentos do TED vão ser modernizadas, para dar mais celeridade ao julgamento dos processos, que deverão ter prazo máximo de 90 dias. Serão instituídas a distribuição eletrônica de processos e a comissão de análise prévia das representações disciplinares. Nesta gestão criamos o Órgão Especial, encarregado de julgar os recursos em processos éticos, o qual presido atualmente, e no qual só temos seis processos pendentes de julgamento.
Clube da OAB
A atual gestão comprou em licitação o terreno do Clube do Advogado e agora a prioridade é construir a sede social. Com a sede, poderemos revitalizar o clube, promover eventos culturais e sociais, torná-lo um ponto de confraternização dos advogados e suas famílias. Além disso, temos de incentivar e promover mais atividades esportivas, para todas as idades e para as famílias dos nossos advogados.
Procuradores do DF e a permissão para advogar
Sou plenamente a favor do direito que têm os procuradores do DF de advogar. É claro que não pode haver conflito de interesses, mas ao longo dos anos os procuradores do DF têm demonstrado que sabem quais são os limites e têm cumprido com sucesso suas obrigações. Advogando privadamente, os procuradores adquirem conhecimentos e vivência profissional que levam para suas atividades como advogados públicos. É o próprio DF e a sociedade que ganham.
Troca de acusações
; Ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Reginaldo de Castro enviou e-mail para todos os advogados em que defende renovação na OAB-DF. Ele apoiou a eleição da atual presidente, Estefânia Viveiros, mas afirma que não está satisfeito com esta gestão, que teria ficado marcada por fraudes no exame da Ordem e um ;mandato biônico; na vice-presidência de Ibaneis Rocha, o candidato da situação. Ibaneis, por sua vez, é acusado por Castro de ter contratado três parentes seus para a Caixa de Assistência dos Advogados, com salários em torno de R$ 10 mil.
Ibaneis também divulgou carta aos advogados em que sustenta serem ;acusações descabidas;. Ele afirma que não há casos de nepotismo. Um dos nomes citados como parente nunca teria trabalhado na entidade e outro teria sido eleito. No caso da fraude no exame da OAB, Ibaneis afirma que as irregularidades foram descobertas pela diretoria atual que as denunciou à Polícia Federal. (AMC)
Local e horário da votação
Quando
Próxima segunda-feira, das 9h às 17h.
Onde
Plano Piloto: no Ginásio Nilson Nelson.
Demais cidades: nas subseções, as votações ocorrem em Taguatinga, na Casa do Advogado (ao lado do fórum), e nas salas da OAB nos Fóruns de Ceilândia, Samambaia, Sobradinho, Planaltina e Gama.
Restrição: só votam nas subseção os advogados que manifestaram o pedido até 16 de outubro, desde que comprovassem moradia ou local de trabalho na região. Se não houve qualquer manifestação, a zona eleitoral é a mesma do pleito anterior.
Chapas
Unidos Pela Ordem (n; 10)
Presidente: Ibaneis Rocha
Vice: Felix Palazzo
Questão de Ordem (n; 20)
Presidente: Francisco Caputo
Vice: Emens Pereira.
Nova Ordem (n; 30)
Presidente: Ulisses Borges de Resende
Vice: Denise Rodrigues
Ordem na Casa (n; 40)
Presidente: Esdras Dantas
Vice: Severino Cajazeiras