Uma operação envolvendo a Receita Federal, a Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) e o Ministério Público durante esta terça-feira (17/11) apreendeu vários produtos sem notas fiscais no Distrito Federal. Ao todo, 64 caminhões foram encaminhados ao depósito da Receita Federal e trinta empresas estão recebendo autos de infração por evasão tributária, constituindo o valor de R$ 48 milhões.
Apenas hoje, a Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária (PDOT) ofereceu denúncia contra 10 empresas por sonegação fiscal. A Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, por sua vez, lavrou 60 termos circunstanciados, o que equivale a cerca de R$ 16,2 milhões sonegados.
As principais irregularidades identificadas no DF são a duplicidade de notas fiscais e a constituição de empresas com sócios laranjas (que agem em nome de terceiros). As ações de combate à sonegação realizadas no Distrito Federal representam, até o momento, mais de R$ 80 milhões em crédito tributário.
O Promotor de Justiça da PDOT Rubin Lemos ressaltou que um dos objetivos da operação é conscientizar a população que o valor sonegado poderia ser investido em infraestrutura, saúde e educação. Além disso, afirmou que é preciso combater os crimes tributários com uma legislação mais dura. Os donos das mercadorias serão processados por sonegação tributária.
A ação
Segundo o delegado do DOT, Aparício Xavier, a operação aconteceu em duas etapas: uma durante a madrugada, às 4h, e outra a tarde. Na primeira, fiscais da receita e policiais abordaram caminhões que estavam entrando no DF; ao todo 64 foram vistoriados. A maioria dos condutores foram autuados em flagrante, mas não foram presos. Para serem liberados, os condutores assinaram termos circunstanciados. "No crime de sonegação a pessoa responde em liberdade", explica o delegado.
À tarde, auditores da receita vistoriaram cerca de 30 empresas. Além disso, durante a ação, foram abertos pedidos de prisão e de quebra de sigilo telefônico. Há 15 dias a DOT e a receita estavam planejando a operação, que de acordo com o delegado Xavier também aconteceu em outros 10 estados do Brasil. "A ideia é continuar a integração com a Receita para combater a sonegação no DF", revela.