O projeto de lei que acaba com as áreas reservadas para fumantes 
em locais coletivos públicos ou privados do Distrito Federal tem causado polêmica. A proposta n; 1.127/2009, de autoria dos deputados Dr. Charles Lima (PTB) e Alírio Neto (PPS), levada à Câmara Legislativa nesta semana, pretende fechar ainda mais o cerco aos fumantes. A intenção é proibir também os fumódromos ; ambientes adaptados com exaustores que purificam o ar ou locais abertos destinados a fumantes. Os únicos lugares onde as pessoas poderiam fumar seriam nas residências ou em vias públicas.
O projeto de lei ; bem parecido com o aprovado em São Paulo ; divide opiniões de brasilienses, especialistas e donos de bares, restaurantes e similares. Se aprovada, a proposta anula a Lei n; 4.307/2009, sancionada em fevereiro deste ano, que permite fumar em ambientes abertos reservados a fumantes. A modificação vai influenciar no hábito e na rotina dos 300 mil fumantes do DF. Caso a restrição passe na Câmara, essas pessoas não mais poderão satisfazer o vício em ambientes abertos, como áreas de lazer e esporte coletivas (estádios e quadras poliesportivas, por exemplo), áreas externas de bares e restaurantes, ambientes no trabalho, fumódromos em boates, pousadas, centro comerciais, entre outros lugares (veja arte).
E a punição prevista para quem desobedecer a lei é pesada, de acordo com o projeto. Nesse caso, o brasiliense poderá receber uma multa que varia entre R$ 1 mil e R$ 10 mil. Por esse motivo, ao ser apresentado na Câmara Legislativa há duas semanas, o projeto causou tanta polêmica entre os distritais e sua análise foi adiada. A fim de chegar a um consenso, os parlamentares solicitaram uma audiência pública com segmentos da sociedade, realizada na última segunda-feira. Cerca de 300 pessoas participaram do debate, que aconteceu no auditório da Câmara. 
Representantes de bares e restaurantes argumentaram sobre o prejuízo de donos dos estabelecimentos que ; há apenas nove meses ; tiveram de adaptar o comércio com ambientes para fumantes e não fumantes. Médicos destacaram o alto valor gasto pelo governo com tratamentos de doenças relacionadas ao fumo (no DF, são R$ 12 milhões por ano). A votação da proposta estava marcada para ontem, mas, diante da polêmica, foi adiada. É possível que os parlamentares analisem o projeto na próxima terça-feira.
Queda de braço sobre o fumo
Dr. Charles,
deputado distrital (PTB) 
"Fumar em lugares abertos e varandas pode contaminar as outras pessoas que frequentam o mesmo ambiente. Não existe ainda nenhum tipo de tecnologia de exaustão absoluta da fumaça do cigarro. A proibição é uma questão de saúde pública. O gasto dos estados com câncer de pulmão é altíssimo e as crianças e adolescentes aprendem a fumar ao verem uma pessoa fumando. Não sou contra o tabagismo, sou a favor da saúde."
Raad Massouh,
deputado distrital (DEM) 
"Não sou fumante nem apoio o tabagismo, mas sou contra a discriminação das pessoas que fumam. Elas têm seus hábitos e não podem simplesmente perder o direito às áreas reservadas. Eles (os deputados que aprovam o projeto) estão sendo radicais ao proibir que se fume em áreas abertas. As áreas reservadas são fechadas com paredes de vidro e contam com banquinhos e um exaustor que purifica em 100% o ar."
O autor da Lei n; 4.307, em vigor atualmente, considera radicalismo a intenção de proibir o uso do cigarro em todos os estabelecimentos. ;Não podemos discriminar os fumantes. No Canadá, eles são obrigados a enfrentar o frio da neve para fumar. Mas não podemos deixar nossos fumantes a mercê de assaltantes, obrigando-os a consumir cigarros apenas nas ruas;, esclarece o deputado Raad Massouh (DEM), que destaca não ser fumante.
Para o médico pneumologista e professor da Universidade de Brasília (UnB) Carlos Alberto Viegas, é necessário pensar em saúde pública ao defender a proibição do cigarro em lugares públicos. ;No Brasil, sete fumantes passivos morrem por dia vítimas de doenças relacionadas ao fumo. Isso é o exemplo de que as pessoas que frequentam o ambiente dos fumantes e não fumam sofrem os mesmos riscos;, explica.
O coordenador do Programa de Controle de Tabagismo no DF, Celso Rodrigues, levanta outro contraponto sobre o uso de cigarros em locais abertos. ;Transformar nossos ambientes livres em fumódromos é um erro. Não tem mais o que discutir, a sociedade vai evoluir de tal maneira que o próprio fumante vai se sentir mal ao fumar na frente de outras pessoas;, defende.
O novo perfil de fumantes que está voltado a mulheres e crianças assusta também o defensor público do Distrito Federal André Moura. ;Os maiores vendedores de cigarros das cidades do interior do país são as padarias, lugares onde as crianças vão comprar pães para os pais e balinhas. Não existe motivo para a polêmica. A saúde coletiva está em primeiro lugar. O interesse individual não pode sobrepor o interesse coletivo;, comenta Moura.
Multas
Não só o usuário será punido, caso a proposta seja aprovada. O comerciante que permitir o uso de cigarro em seu estabelecimento pode desembolsar até R$ 80 mil. Caso haja reincidência, o valor pode ser dobrado. E se houver três repetições do erro, o estabelecimento terá o alvará suspenso e, em seguida, a licença cassada. A fiscalização ficará a cargo da Vigilância Sanitária.