Guilherme Goulart
postado em 19/11/2009 07:05
A Secretaria de Educação do Distrito Federal prepara -se para combater o esquema de venda, emissão e promessa de certificados de ensino médio na capital do país. Disfarçadas de cursos de línguas ou de supletivos supostamente credenciados pelas autoridades de educação locais e nacionais, instituições desafiam os órgãos de fiscalização candangos e se espalham pelas cidades do DF. Em menos de um mês, cinco escolas com tais perfis foram identificadas. Elas são consideradas ilegais pela Coordenação de Supervisão Institucional e Normas de Ensino (Cosine). O órgão da Secretaria de Educação do DF iniciou levantamento depois de flagrar a atuação do Instituto Latino-Americano de Línguas (Ilal) ; o Correio Braziliense publicou o caso com exclusividade. Mantém duas equipes de técnicos nas ruas visitando diariamente entidades denunciadas pela população. ;São escolas sem credenciamento, que usam a própria estrutura para explorar o nome de outras credenciadas. Assim, não criam vínculos com professores nem fazem acompanhamentos pedagógicos. O serviço é clandestino;, afirmou a coordenadora da Cosine, Leila Pavanelli.
Além das unidades do Ilal ; a sede fica na Asa Sul e as demais, na Asa Norte, em Águas Claras e em Taguatinga ;, a Cosine descobriu instituições irregulares no Riacho Fundo e no Plano Piloto. Mais uma oferece supletivos sem autorização da Secretaria de Educação no Setor M Norte, em Taguatinga. O Correio denunciou a atuação da Infor School em reportagem publicada na terça-feira. Ela usava o nome de uma entidade credenciada para captar alunos, num tipo de terceirização proibida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e o Conselho de Educação do DF. Mantinha cartazes e materiais informativos pelos quais enganava o consumidor com as expressões ;MEC; e ;supletivo rápido;. A faixa amarela erguida como propaganda em frente à fachada do local acabou retirada após a visita do responsável legal da instituição legalizada, mas envolvida na fraude. ;Ele (o dono) soube que também estão usando indevidamente o nome da empresa dele em São Sebastião. A preocupação agora fica por conta da falsificação de documentos;, explicou Leila. A Infor School, por exemplo, cobrava R$ 900 para agendar simulados e avaliações, como informou uma funcionária ouvida pela reportagem. Também prometia certificados de conclusão de ensino médio com o carimbo da escola credenciada.
O esquema da Infor School passa por escolas locais. Segue o exemplo de entidades que citam até mesmo as públicas credenciadas para atrair a clientela. Sabe-se que uma delas arrisca a credibilidade de um centro de ensino da Asa Sul. No DF, também existem as que vendem e emitem diplomas de instituições de outros estados (leia arte). A Cosine levantou que, no caso do Ilal, a fraude conta com históricos escolares atestados pela Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura (Epec), do Rio de Janeiro. Além da prática ilegal, a Epec teve as atividades encerradas pelo governo carioca em setembro.
Poder de polícia
A Secretaria de Educação colocou no próprio site (www.se.df.gov.br) os nomes das 25 instituições particulares credenciadas a oferecer supletivos no programa Educação de Jovens Adultos (EJA) ; menores de 18 anos são proibidos por lei de participar da modalidade a distancia. Segundo a coordenadora da Cosine, a lista deve ser consultada antes do fechamento de qualquer contrato. ;Desconfie de quem dá o nome de outra escola para a entrega do certificado. Vale aquele documento em que consta o nome da instituição contratada para o serviço;, alertou. A Cosine encaminha as denúncias ao Procon e ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). Como a Secretaria de Educação do DF não tem poder de polícia, cabe aos órgãos de fiscalização aplicar punições contra as escolas acusadas de lesar pais e estudantes. O Ilal sofreu operação-surpresa na última sexta-feira. Fiscais e promotores do Procon e da Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon) o notificaram por propaganda enganosa. Os donos tiveram de retirar imediatamente as placas de publicidade com informações falsas sobre credenciamento do MEC.
O Ilal também virou alvo da Promotoria de Defesa da Educação (Proeduc) e da Delegacia de Defraudação e Falsificação (DEF). Ambas apuram indícios de estelionato, falsificação de documentos e falsidade ideológica por parte dos responsáveis legais da empresa. A DEF abriu inquérito na semana passada. A atuação de cinco anos do Ilal ainda colocou em xeque a entrada de milhares de brasilienses na universidade(1). São universitários que passaram no vestibular, mas garantiram matrícula com diplomas sem validade emitidos pelo Ilal.
1 - Ensino superior
Após a denúncia do Correio, as principais universidades do DF iniciaram levantamentos da quantidade de alunos com certificados do Ilal ; apenas o Uniceub identificou 39 casos antes da reportagem. A UnB descobriu 81 estudantes em situação irregular. O Iesb, 11. E o UDF, sete.
DENUNCIE
Os telefones da Coordenação de Supervisão Institucional e Normas de Ensino (Cosine) são 3901-3182, 3901-3183, 3901-3217 e 3901-3259.
As legais
Confira os nomes das escolas credenciadas pela Secretaria de Educação do DF para oferecer Educação de Jovens Adultos (EJA) e supletivosCentro de Ensino do Sesi-DF (Gama)
Centro Educacional De Paula
Centro de Ensino do Sesi-DF (Ceilândia)
Centro de Ensino do Sesi-DF (Taguatinga)
Centro Educacional Alfa
Colégio Unisaber
Centro Educacional Projeção
Colégio Integrado
Polivalente (Cip)
Centro de Educação Tecnológica (Cetec)
Escola Ceteb de Jovens e Adultos
Escola de Educação Básica e Profissional Fundação Bradesco
Colégio Impacto
Instituto Educacional
Santo Elias
Instituto Monte Horebe
Instituto Evolução
Unicanto Supletivo
União Nacional de Instrução
Colégio Viver
Colégio Mariano
Unidade Operacional do Senat-DF
Instituto de Ensino Profissionalizante (Inedi)
Colégio Kadima
Colégio MDC
Centro Educacional Bandeirantes
Centro Educacional Evolução