postado em 19/11/2009 17:00
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta quinta-feira (18/11) o projeto de lei que prevê a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da taxa de limpeza pública do DF para pessoas com deficiência, reconhecidas por junta médica oficial, com 65 anos ou mais e aposentados. A proposta foi aprovada por três votos e duas ausências.
De acordo com o projeto, o imóvel deve ter até 120 metros quadrados, o proprietário deve receber até dois salários mínimos e não possuir outros imóveis. No projeto, o deputado Chico Leite, autor da proposta, defende que a pessoa aposentada por invalidez ou com deficiência não dispõe de condições para aumentar a renda. O projeto segue para votação no plenário da CLDF.