Guilherme Goulart
postado em 20/11/2009 08:53
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) identificou rastros das fraudes cometidas pelo Instituto Latino-Americano de Línguas (Ilal). Após duas semanas de investigação, a Promotoria de Defesa da Educação (Proeduc) reuniu elementos capazes de apontar erros e falhas dos donos da escola acusada de envolvimento em esquema de venda e emissão de certificados de ensino médio sem autorização das autoridades locais de educação e, portanto, sem valor. Poderão responder por estelionato, falsificação e outros crimes. A prática de propaganda enganosa acabou caracterizada por outra promotoria (leia quadro).A promotora Márcia Rocha, uma das responsáveis pelo caso Ilal na Proeduc, disse ontem ao Correio que está evidente, por exemplo, a falta de credenciais da instituição para os serviços oferecidos. ;Há indícios fortíssimos de que nenhuma das unidades do Ilal tem credenciamento ou autorização para fazer supletivos;, afirmou. O nome da entidade não consta na lista das 25 autorizadas pela Secretaria de Educação do Distrito Federal para oferta de aulas, simulados e avaliações pelo programa de Educação de Jovens Adultos (EJA).
A Proeduc levantou ainda que o Ilal usava o nome de duas instituições cariocas para emitir diplomas e históricos escolares de ensino médio. Com base em documentos entregues pela Coordenação de Supervisão Institucional e Normas de Ensino (Cosine), comprovou a participação da Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura (Epec), do Rio de Janeiro. É a mesma que teve as atividades encerradas pelo governo carioca em setembro. ;Essas empresas do Rio nem mesmo poderiam oferecer diplomas no DF. Não têm validade;, disse Márcia.[SAIBAMAIS]
Para a promotora, as investigações também servem de alerta para a população. ;A comunidade deve tomar cuidado e se abster de fazer contratos com instituições não credenciadas.;
Liminar
Uma aluna da Universidade de Brasília (UnB) conseguiu liminar na 8; Vara Cível de Brasília para concluir o ensino médio no Centro de Ensino Tecnológico de Brasília (Ceteb). A universitária tem 17 anos, passou no vestibular no meio do ano e apresentou um certificado do Ilal para garantir vaga na instituição pública de nível superior. A decisão ocorreu em 17 de novembro. ;Alegamos que, se ela teve capacidade para passar no vestibular, tem o conhecimento adquirido. Usamos argumentos da própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;, contou o advogado da estudante, Cristiano Finazzi.
O Ceteb havia negado a participação dela no supletivo por conta das regras da EJA, que não permitem menores de 18 anos. Caso a escola não cumpra a decisão, pode sofrer multa diária de R$ 10 mil. A esperança da garota é que a UnB segure a vaga até a conclusão do ensino médio. A universidade deu prazo para os 81 alunos com documentos do Ilal regularizarem a situação. Se não o fizerem até 24 de novembro, podem ter a matrícula cancelada. As principais faculdades do DF localizaram, no total, 138 casos em 2009.
As investigações
As atividades do Instituto Latino-Americano de Línguas (Ilal) na capital do país são investigadas por vários órgãos. Eles fazem levantamento detalhado sobre o suposto esquema de venda e emissão de certificados sem valor. Confira:
# Secretaria de Educação do Distrito Federal
A Coordenação de Supervisão Institucional e Normas de Ensino (Cosine) descobriu a fraude ao receber denúncias de pais, alunos e uma faculdade particular. Abriu apuração interna para investigar o Ilal, acusado de oferecer serviços de supletivo sem autorização e graduar estudantes no ensino médio.
# Promotoria de Defesa da Educação (Proeduc)
Duas promotoras receberam da Cosine documentos que apontam as irregularidades cometidas pelo Ilal.
# Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon)
Também abriu investigação, mas está focada nas denúncias de propaganda enganosa. Já notificou o Ilal pelo crime e determinou a retirada da publicidade com expressões ;supletivo rápido; e ;reconhecido pelo MEC;.
# Instituto de Defesa do Consumidor (Procon)
O Procon no DF também denunciou o caso à Proeduc. Assim como a Cosine, o órgão recebeu denúncias de pessoas que se sentiram lesadas por conta do pagamento de certificados sem valor.
# Delegacia de Defraudação e Falsificação (DEF)
A unidade especializada abriu inquérito para apurar os indícios de fraude levantados contra o Ilal.
# Universidades
As principais instituições de ensino superior da capital do país iniciaram levantamento para descobrir alunos matriculados com certificados sem validade.