postado em 21/11/2009 08:52
A Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) quer mudar mais uma vez as regras de financiamento dos imóveis em condomínios irregulares. Após três meses de estudos, a empresa concluiu que é possível alterar a forma de corrigir as parcelas. A proposta é trocar o atual Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) pela Taxa de Referência (TR), que tem uma variação menor no sistema financeiro. Com isso, diminuiria o preço final do lote financiado, e talvez, a inadimplência de 22,75% dos moradores de quatro parcelamentos da Etapa 1 do Jardim Botânico. Para ser colocada em prática, a proposta precisa ser aprovada no Conselho de Administração da estatal. Se passar, os condôminos pagarão menos para ter a casa legalizada a partir de janeiro do ano que vem.
Dois anos após a venda direta de 356 imóveis dos parcelamentos Portal do Lago Sul, San Diego, Estância Jardim Botânico e Mansões Califórnia, 81 compradores estão com as prestações em atraso. Apesar de a Terracap praticar juros abaixo do que cobra quando financia imóveis licitados (veja memória), os condôminos reclamam do modelo de correção adotado. Além do IGP-M, é utilizada a Tabela Price (método de amortização do valor do empréstimo).Para o aposentado e morador do Mansões Califórnia Gilvan dos Santos, 62 anos, o modelo é impraticável. ;Isso aumenta muito o valor das prestações. O IGP-M é o maior índice inflacionário e a tabela cobra juros sobre juros. É um barril que não dá para encher;, afirma. A prestação inicial do lote dele era R$ 600, mas já subiu R$ 200 em dois anos. À época, o imóvel foi avaliado em R$ 74 mil após análise das benfeitorias.
Sensível à reclamação dos compradores e preocupado com as futuras vendas em outros condomínios, o presidente da Terracap, Antônio Gomes, quer resolver o problema agora. ;Imaginamos que este mês o assunto será analisado pelo Conselho Administrativo. A regularização dos condomínios tem uma legislação própria e podemos mudar o índice de correção para voltar a regularizar em 2010. Estamos sensíveis aos casos de incapacidade de pagamento porque não há interesse de retomada de lotes;, afirma ele.
Flexibilização
A possibilidade de alterar o índice de correção da parcelas foi bem recebida pela moradora do Estâncias Jardim Botânico Mechtildes Poggi, 75. Ela paga R$ 1.350 por mês porque ocupa 30% de área verde comum ao condomínio. ;Vai ser um alívio a troca do IGP-M, mas se a correção mensal da Tabela Price continuar, ainda ficarei apertada;, adianta.
Para a presidente da União dos Condomínios Horizontais do DF (Unica), Junia Bittencourt, além da eliminação da Tabela Price, a Terracap poderia flexibilizar o número de parcelas do financiamento. ;Eles fixaram em 120 meses, mas são as pessoas que sabem em quanto tempo podem pagar. Por que não pode pagar em 240 meses? A mudança do índice de correção é um grande avanço, mas não o suficiente;, diz.
O consultor do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec) José Geraldo Tardin avalia como acertada a proposta da Terracap. ;O valor das prestações vai diminuir porque a TR tem base de complemento infinitamente menor que o IGP-M. É o menor indexador do Brasil;, afirma.
Licitação no Jardim Botânico
Na próxima quinta-feira, a Terracap licita mais 45 lotes no Setor Habitacional Jardim Botânico III, localizado entre o Lago Sul e São Sebastião. O valor inicial dos imóveis é de R$ 202 mil. A área do terreno varia de 720 a 1.300 metros quadrados. Ao todo, a companhia já vendeu 292 imóveis, equivalente a R$ 62,5 milhões. Para concorrer, é preciso depositar caução de 5% do preço do terreno até quarta-feira em qualquer agência do Banco de Brasília (BRB). Quem não conseguir participar, pode tentar comprar um terreno no setor na última licitação do ano, marcada para 17 de dezembro.
MEMÓRIA
Mudanças em 2007
Não é a primeira vez que a Terracap pretende mudar as regras de financiamento dos imóveis em condomínios horizontais. O programa de regularização adotado pela empresa vai se adequando à capacidade de pagamento dos moradores. Ao fazer a venda direta dos lotes da Etapa I do Jardim Botânico, em outubro de 2007, a companhia optou por cobrar juros de 3% ao ano, o que dá 0,25% ao mês. Compradores de lotes por licitação normalmente pagam juros de 12% ao ano. O prazo para pagamento também foi ampliado. Inicialmente, a empresa definiu 48 meses, mas sob forte contestação dos condôminos, aumentou o financiamento para 120 meses, sem entrada. Por sua vez, o índice de correção das parcelas e o sistema de amortização foram o mesmo adotado nas licitações da Terracap: o IGP-M e a Tabela Price. Devido à pressão dos moradores e até a um apelo do governador José Roberto Arruda, a estatal fez cálculos sobre a possibilidade de mudança do índice. Verificou que era possível trocar o indexador para a TR. Em relação à Tabela Price, não há perspectiva de mudança.