Guilherme Goulart
postado em 25/11/2009 07:55
O esquema de venda e emissão de certificados de ensino médio na capital do país virou alvo da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em reunião realizada ontem, o órgão abriu sindicância e definiu uma série de ações para impedir que instituições como o Instituto Latino-Americano de Línguas (Ilal) ofereçam supletivos e distribuam diplomas sem autorização das autoridades locais de educação (leia quadro). A atuação da escola no DF lesou milhares de brasilienses e colocou sob suspeita a entrada deles no ensino superior, como divulgou com exclusividade o Correio. O encontro com representantes da Promotoria de Defesa da Educação do DF (Proeduc), do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon), do Ministério da Educação e Secretaria da Educação durou uma hora. ;A preocupação teve duas vertentes: a dos estudantes que entraram no ensino superior por três instituições sem credenciamento, inclusive com a participação de menores de 18 anos no EJA (programa Educação de Jovens Adultos), e a do ingresso no serviço público com os mesmos certificados sem validade;, explicou o procurador da República no DF, Peterson de Paula Pereira.
Pereira irá cobrar, por exemplo, mudanças dentro das universidades locais e nacionais. Uma delas é imediata. Recomendará que cada instituição suspenda as matrículas de quem as garantiu com documentos emitidos pelo Ilal. A outra passa pelo Conselho Nacional de Educação. ;Vamos encaminhar ofício para que o conselho exija das universidades mais critérios na hora de receber os diplomas. O que não pode é aceitar um documento sem checar se tem ou não valor;, avaliou o procurador.
As principais universidades candangas fizeram levantamentos internos no dia seguinte à primeira reportagem publicada pelo Correio, em 6 de novembro. Descobriram, no total, 138 casos em 2009. A Universidade de Brasília (UnB) se deparou com 81 universitários com certificados do Ilal e da Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura (Epec), do Rio de Janeiro ; as cinco unidades da escola no DF ofereciam supletivos a distância sem autorização e cobravam até R$ 3 mil para entregar diplomas da instituição carioca.
O Centro Universitário de Brasília (UniCeub) tem 39 estudantes na mesma situação. O Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), 11. E o Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), sete. Para o procurador Peterson Pereira, no entanto, aqueles que compraram os diplomas fraudados também podem sofrer punições. ;Não só os estudantes como as instituições podem ser penalizados. No caso dos alunos, se houve boa-fé e eles realmente não sabiam da fraude, pode até se pensar em convalidar os créditos depois do supletivo refeito;, afirmou.
Concursos
A sindicância também voltará as atenções para o ingresso no serviço público. Preocupa a possibilidade de candidatos terem sido aprovados em concursos nos mais variados órgãos administrativos do país e garantido as vagas com certificados de conclusão de ensino médio sem validade. Até o fim da semana, um levantamento será pedido à Controladoria Geral da União.
A responsável pela Coordenação de Supervisão Institucional e Normas de Ensino (Cosine), Leila Pavanelli, representou a Secretaria de Educação no encontro. Partiram do órgão as primeiras denúncias quanto ao esquema de venda e emissão de certificados sem validade. Encaminhou-se em seguida o caso ao Procon e ao Ministério Público do DF, que no último dia 13 organizaram uma operação-surpresa à sede do Ilal, na 502 Sul. A entidade acabou notificada por propaganda enganosa.
O número
R$ 3 mil
Valor que os estudantes chegaram a pagar pelo diploma sem valor emitido pelo Instituto Latino-Americano de Línguas
R$ 3 mil
Valor que os estudantes chegaram a pagar pelo diploma sem valor emitido pelo Instituto Latino-Americano de Línguas
- O que será feito
Reunião realizada ontem definiu série de iniciativas por parte da Procuradoria da República no Distrito Federal. Confira os principais pontos: - Recomendação para que as universidades suspendam as matrículas dos alunos que garantiram matrícula com diplomas de conclusão de ensino médio sem validade. Também haverá uma conversa com o Conselho Nacional de Educação para discutir se os estudantes capazes de comprovar a boa-fé poderão refazer o supletivo e, assim, retomar a vaga conquistada sem a necessidade do vestibular
- Pedido para que a Controladoria Geral da União abra sindicância nas contratações realizadas a partir de concorrência pública. A ideia é investigar aprovados em concursos para cargos das administrações diretas e indiretas com diplomas de ensino médio sem valor
- Orientação para que o Conselho Nacional de Educação cobre das universidades critérios na hora de receber as documentações exigidas para as matrículas. Não se descarta a possibilidade de se fazer uma lista nacional.