postado em 25/11/2009 17:05
O governador José Roberto Arruda assinou nesta quarta-feira (25/11), durante posse do novo presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão rural (Emater), Joe Valle, decreto que determina a concessão de uso por 30 anos ou o direito de compra das propriedades rurais por seus ocupantes, o que permitirá a regularização da sterras dos produtores rurais do DF.
Terão direito ao benefício os produtores rurais que ocupam a terra há mais de cinco anos e desenvolvam atividades agrícolas ou pecuárias. Caso modifiquem a destinação rural das suas terras eles perdem o título a favor do GDF ou da União. Ao todo, existem 19 mil produtores rurais do DF.
A expectativa é de que até o fim do ano os primeiros contratos de compra ou concessão sejam assinados. Pela lei, o preço cobrado pelos lotes será de R$ 4,7 mil o hectare, valor mínimo fixado pela planilha de preços do Incra para a terra não cultivada. O valor total poderá ser parcelado pela Terracap.