postado em 30/11/2009 20:15
A Diretoria da OAB/DF designou nesta segunda-feira (30/11) o conselheiro João Pedro Ferraz dos Passos para relatar o pedido de impeachment do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e do vice-governador Paulo Octavio. O revisor será o conselheiro Walter do Carmo Barletta. Os advogados deverão apresentar o relatório nesta quinta-feira (3/11), às 19h, em sessão extraordinária do Conselho Pleno da Seccional.O relator deverá dizer se os fatos relatados no inquérito são suficientes para pedir o impeachment do chefe do Executivo no DF e se o pedido será estendido ao vice-governador, Paulo Octávio, que também foi alvo das acusações de Barbosa. Eles podem ser enquadrados por violação do artigo 74 da Lei 1.079/50, que trata do crime de responsabilidade, e pelo artigo 103,II, da Lei Orgânica do DF.
A decisão A OAB/DF de analisar o inquérito que motivou a Operação Pandora, da Polícia Federal, foi anunciada pela presidente da Seccional, Estefânia Viveiros, depois de reunião de emergência com o vice-presidente Ibaneis Rocha na noite dessa sexta-feira (27/11). Caso haja elementos para pedir o impeachment, a proposta será submetida ao Conselho Pleno, órgão máximo da entidade.