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Correio Braziliense

Entenda a Operação Caixa de Pandora


postado em 30/11/2009 22:12 / atualizado em 03/12/2009 02:24

A operação Caixa de Pandora foi deflagrada na última sexta-feira (27/11) pela Polícia Federal para investigar a suposta distribuição de recursos ilegais à base aliada do Governo do Distrito Federal.

As investigações tiveram o apoio do secretário de Relações Institucionais do GDF e ex-delegado da Policia Civil, Durval Barbosa, que aceitou colaborar em troca de uma punição mais branda em outro caso de corrupção, revelado pela Operação Megabyte, ainda na gestão de Joaquim Roriz.

Barbosa está envolvido, ainda, em outros escândalos, como irregularidades na terceirização de serviços prestados pelo Instituto Candango de Solidariedade (ICS) e pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan).

Colaboração
Segundo despacho do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ex-secretário aceitou que fossem instalados em suas roupas equipamentos de escuta ambiental. Em função disso, foi aberta a ele a participação no programa de proteção de testemunhas da Polícia Federal.

De acordo com o STJ, uma quantia de R$ 400 mil teria sido entregue pelo governador José Roberto Arruda para Barbosa, em 21 de outubro de 2008, a fim de que fosse repassada ao chefe da Casa Civil do GDF, José Geraldo Maciel. De lá, ainda de acordo com o despacho, o dinheiro "seria dissipado em diversos pagamentos menores a pessoas ainda não identificadas". Outros R$ 200 mil teriam o mesmo destino.

Exonerações
Em reação à Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal, o governador José Roberto Arruda (DEM) afastou, ainda na sexta-feira, os integrantes do primeiro escalão do Executivo citados no suposto esquema de pagamento de propina envolvendo deputados distritais e a cúpula do GDF.

O secretário de Educação, José Luiz Valente, o chefe da Casa Civil, José Geraldo Maciel, o chefe de gabinete, Fábio Simão, além do assessor de imprensa Omézio Pontes saíram do GDF preventivamente. O secretário de Relações Institucionais e autor das denúncias que subsidiaram a operação da PF, Durval Barbosa, foi exonerado do governo ontem. Em nota, Arruda diz que “a determinação será a de contribuir com as investigações para a completa e cabal apuração dos fatos”.

Além de integrantes do governo, a polícia também investiga a participação do presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente (DEM), do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Rogério Ulysses (PSB), da líder do governo, Eurides Brito (PMDB), e do suplente Pedro do Ovo (PRP).

Vídeos
Gravações do inquérito foram exibidas pela imprensa nacional. Em uma delas, o governador Arruda aparece recebendo dinheiro de Durval Barbosa durante a campanha de 2006. Advogado do governador disse que o dinheiro teria sido utilizado para obras sociais, como a compra de panetones para distrbuição. Nesta segunda-feira, o governador reafirmou que o dinheiro foi declarado à Justiça Eleitoral, assim como as demais verbas utilizadas em campanha.

Outros integrantes do governo também foram flagrados em vídeos recebendo dinheiro de Durval. Entre eles o presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente que chegou a esconder parte da quantia nas meias que utilizava. Prudente afirmou nesta segunda, que guardou o dinheiro na meia por questão de "segurança" já que não utiliza pasta.

Eurides Brito (PMDB), Júnior Brunneli (PSC), Odilon Aires (PMDB), o subsecretario de Saúde, João Luis e o assessor de Arruda, Omézio Pontes, também foram flagrados em vídeos.

Arruda diz que não deixa governo, nem o partido
Dividido, o comando do Democratas (DEM) decidiu, nesta segunda-feira (30/11) submeter a decisão sobre o futuro político do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, à Executiva nacional da legenda. Durante reunião da cúpula, Arruda foi categórico: diz que fica. Não deixará o partido, nem o governo.

Após a reunião dos caciques do DEM, os senadores Agripino Maia (RN) e Demóstenes Torres (GO), além dos deputado Ronaldo Caiado (GO), defenderam a expulsão sumária de Arruda da legenda, alegando que não se convenceram com as explicações apresentadas pelo chefe de Executivo local. Os outros quatro parlamentares que se dirigiram à casa de Agripino após a reunião, entre eles o presidente do DEM, Rodrigo Maia, defendem que primeiro exista uma investigação do caso, de cerca de 60 dias, para que só depois a decisão sejam tomada.

Defesa
O chefe do Executivo no DF negou na segunda-feira que tenha movimentado dinheiro ilícito. Arruda é acusado de participar de um esquema de corrupção apontado pela Policia Federal na Operação Caixa de Pandora.

Segundo afirmou em seu pronunciamento, os recursos que aparecem nos vídeos gravados pelo ex-secretario de Relações Institucionais Durval Barbosa, foram "regularmente registrados ou contabilizados, como foram todos os demais itens da campanha eleitoral".

O governador alegou que, quanto ao diálogo gravado no dia 21 de outubro, "fica claro que o mesmo foi conduzido para passar uma versão previamente estudada". Segundo Arruda, a avaliação dos advogados é de que "há defeitos e resfriamento do aparelho de gravação" o que acabou, de acordo com o chefe da administração, por truncar e comprometer o sentido da conversa, inclusive, com a "desconfiguração" dos dados armazenados.

Arruda afirmou publicamente que não deixará o partido e seguirá no governo. Segundo ele, "agora livres dessa herança maldita do governo anterior". Arruda chegou ao salão verde da residência oficial de Águas Claras com um andador e o pé imobilizado em função de uma cirurgia que fez há alguns dias. Abatido, ele não respondeu a perguntas. O governador estava cercado por assessores e por dois de seus advogados.

Pedido de Impeachment
Uma reunião do Conselho Pleno da seccional do DF da Ordem dos Advogados, na próxima quinta-feira (3/12), vai decidir se abrirá ou não o pedido de impeachment do governador José Roberto Arruda (DEM) e do vice-governador Paulo Octávio (DEM).

Caso a decisão seja desfavorável ao chefe do Executico do DF, o pedido será protocolado na Câmara Legislativa na próxima segunda-feira (7/12). Caberá à Casa definir o destino da cadeira do governo, uma vez que são os distritais os responsáveis por aprovar ou não o impeachment e decidir o destino dos deputados envolvidos.

Possível linha sucessória
De acordo com a presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) é clara na linha de sucessão. "A Lei Orgânica diz que em caso de impedimento do governador e do vice, os próximos na linha de sucessão, em caráter definitivo, seriam o presidente da Câmara ou o Vice e em seguida, o presidente do Tribunal de Contas do DF".

Aceito o impeachment do governador e do vice, o próximo a assumir o governo na linha sucessória seria o presidente da Câmara Legislativa, o deputado Leonardo Prudente (DEM), que também está envolvido nos escândalos deflagrados com a operação Caixa de Pandora.

Neste caso, caberia à CLDF, julgar e analisar os processos éticos do deputado e afastá-lo ou não da própria Casa. O próximo na sucessão é, então, o vice presidente da Casa, o deputado distrital Cabo Patrício (PT), que poderá assumir o comando do Executivo local até 31 de dezembro de 2010.

Porém, o futuro sucessório do GDF depende de quando a Câmara Legislativa votará o pedido de impeachment do governador e vice. "Se a Câmara analisar o pedido de impechment neste ano de 2009, nós teremos eleições aqui no DF no prazo de 90 dias. Mas caso aconteça somente em 2010, não haverá novas eleições porque é  ano de eleição, prevalecendo a linha de sucessão descrita na lei orgânica. Nesse caso, quem assumir o cargo fica até 31 de dezembro de 2010".

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