Ana Maria Campos
postado em 03/12/2009 09:52
A Corte do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), da qual Domingos Lamoglia faz parte desde 25 de setembro deste ano, ano abriu processo administrativo para investigar sua suposta participação no esquema de corrupção apontado na Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal. Numa reunião ocorrida na última segunda-feira, os conselheiros do TCDF decidiram requisitar o inquérito 650 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o objetivo de estudar a possível participação de Lamoglia no suposto pagamentos de propina envolvendo integrantes do primeiro escalão do governo e deputados distritais.
Lamoglia é citado em vários trechos do inquérito como uma das pessoas de confiança do governador José Roberto Arruda (DEM), a quem era designada a missão ; segundo depoimento do ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa ; de transportar o dinheiro de origem duvidosa. Em um vídeo anexado ao inquérito aberto pelo STJ e que veio a público, Lamoglia aparece ao lado do assessor de imprensa do governo Omézio Pontes recebendo dinheiro entregue por Durval. Juntos, os dois guardam os maços dentro de uma pasta preta.Em função das denúncias, o Ministério Público de Contas do Distrito Federal pediu o afastamento cautelar de Domingos Lamoglia do cargo de conselheiro do TCDF. A autora do pedido, a procuradora Márcia Farias, anexou ao processo uma cópia do discurso feito pelo governador na posse de Lamoglia como conselheiro. Na época, o governador fez uma homenagem ao amigo, a quem apontou como uma pessoa tão próxima a ponto de se confundirem em um só.
Negociações
Ex-chefe de gabinete de Arruda, Lamoglia ingressou no Tribunal há dois meses depois de vencer um longo processo de negociação política capitaneado pelo próprio governador. Lamoglia disputava a indicação para a Corte com a distrital Eliana Pedrosa. O embate dividiu a Câmara Legislativa, que queria enviar para o TCDF um colega com trânsito no Legislativo. Mas Arruda acabou convencendo a base aliada a votar a favor de um de seus principais assessores no Executivo.
Antes de ser aprovado no Tribunal de Contas, Lamoglia passou por uma sabatina nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Economia e Finanças da Câmara Legislativa. Foi aprovado e sua indicação votada em plenário, com a confirmação por unanimidade dos distritais presentes à sessão na época. Um dos pré-requisitos para a posse como conselheiro é uma investigação pregressa sobre a vida do indicado. Ele precisa ter reputação ilibada para assumir a função.
O cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do DF é vitalício e o salário de cada um dos sete integrantes da Corte é de R$ 22,5 mil.
TJ defende desembargadores
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) registrou ontem por meio de nota considerar que não existe qualquer fato que relacione os desembargadores daquela corte a ;ilícitos administrativos ou penais; supostamente praticados por autoridades dos Poderes Legislativo e Executivo. ;Os julgamentos são públicos, fundamentados, e eventuais divergências jurídicas entre os julgadores são debatidas e registradas, tudo acompanhado pelo Ministério Público e não pode pesar qualquer sombra de dúvida de que as decisões proferidas são amparadas unicamente na Constituição da República e nas leis do país;, diz o texto encaminhado ontem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Diálogos
A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ, deu prazo de 15 dias para que três desembargadores citados em conversas gravadas pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Caixa de Pandora, encaminhem informações ao órgão. O prazo começou a contar ontem. Os nomes dos desembargadores Romeu Gonzaga Neiva, José Cruz Macedo e Getúlio Pinheiro de Souza foram citados em diálogos transcritos pela PF que tiveram como interlocutores o governador Arruda, o chefe da Casa Civil afastado José Geraldo Maciel e o ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa. Nas conversas, eles supostamente tratam do recebimento de uma denúncia contra Durval no TJDFT.