Jornal Correio Braziliense

Cidades

Audiência pública debate diretrizes para outorga do direito de uso de recursos hídricos

Uma audiência pública debaterá nesta sexta-feira (3/12), as 8h30, no auditório do BRB da 410/411 Sul, diretrizes e critérios para requerimento e obtenção de outorga do direito de uso dos recursos hídricos por meio de canais em águas de domínio do Distrito Federal ou delegados pela União.

Essas normas tem como objetivos promover o uso racional, reduzir os conflitos entre os usuários e evitar prejuízos à qualidade da água. A má distribuição e a precariedade das instalações dos canais que recolhem água dos rios podem trazer uma perda substancial de até 80% do produto canalizado.

A Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal (Adasa), que define essas diretrizes, vem enfrentando o problema dos chamados ;canais; desde junho de 2005. Construídos sem a observância das orientações técnicas, a maioria deles não possui estruturas adequadas de funcionamento e gerenciamento.

A falta de critérios para o uso da água vem gerando conflitos entre os usuários desses canais em várias comunidades rurais ; Núcleo Rural de Sarandi, Rajadinha, Barro Preto, São José, entre outros. Esses conflitos não ocorrem pela escassez da água, mas pela falta de compartilhamento entre aqueles que a usam.