Ana Maria Campos
postado em 04/12/2009 07:17
Empresas vinculadas a três distritais da base aliada ao governo na Câmara Legislativa mantêm contratos com o GDF que somam R$ 485 milhões nos últimos três anos. Cinco firmas comandadas por pessoas ligadas aos deputados foram contratadas em alguns casos em caráter emergencial e, portanto, sem licitação. É o caso, por exemplo, da 5 Estrelas, do ramo de vigilância, que pertence aos filhos do presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente (DEM), licenciado do cargo por 60 dias depois de ter sido flagrado guardando dinheiro em suas roupas e meias.Prudente é investigado por participação em um suposto esquema de pagamento de propina revelado na Operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Federal há uma semana. Em conversa gravada entre o chefe afastado da Casa Civil, José Geraldo Maciel, e o ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, Prudente é citado como um deputado que negocia seu apoio ao governo. "Ele vai te enfiar a faca na garganta", diz Durval a Maciel, que responde: "Ele é muito complicado".
Em outra parte do diálogo, na página 53 da transcrição feita pela PF e incluído no inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maciel disse que Prudente queria envolver um dos filhos em discussões sobre assuntos do governo na área de segurança. (leia diálogo ao lado)
Uma outra empresa, a G6 - Sistema de Segurança Integrada Ltda, fundada por Prudente, também presta serviços ao governo de José Roberto Arruda (DEM). Entre 2007 e 2009, a empresa que hoje é administrada por amigos da família, recebeu R$ 52,2 milhões em contratos de vigilância com a Secretaria de Educação e o Departamento de Trânsito (Detran). A prestadora de serviços fornecia mão de obra, materiais e equipamentos para escolas de Planaltina, Sobradinho, Plano Piloto, Cruzeiro, Paranoá, São Sebastião, Guará e Núcleo Bandeirante.
A participação da G6 no governo cresceu a cada ano (confira quadro abaixo). Em 2007, os repasses foram de R$ 2,4 milhões. No ano passado, as transferências foram oito vezes maior: R$ 19,6 milhões. Nos últimos 11 meses, as notas de empenho (compromisso de pagamento) registradas no Sistema Integrado de Gerenciamento Governamental (Siggo) atingiram R$ 30,2 milhões. Em nome de um de seus filhos, a 5 Estrelas recebeu entre 2007 e 2009 o total de R$ 8,5 milhões por prestação de serviço à Companhia Urbanizadora da Nova Capital, a Novacap.
Nos dois primeiros anos do atual governo, a contratação com a 5 Estrelas foi feita diretamente, sem passar por licitação. O vínculo da G6 com o Departamento de Trânsito é realizado em caráter emergencial de 180 dias e renovado desde 2007. Entre abril e dezembro de 2008, o Detran era comandado por um grande aliado de Prudente, Jair Tedeschi. Desde a posse do distrital na presidência da Câmara, Tedeschi tornou-se seu chefe de gabinete. Procurado pelo Correio, Prudente não foi localizado. A assessoria informou que ele está fora de Brasília.
Empresas da família de Eliana Pedrosa (DEM), secretária de Desenvolvimento Social e deputada distrital licenciada, mantêm contratos milionários com o Executivo desde a administração de Joaquim Roriz. Na atual gestão, a Dinâmica Administração Serviços e Obras Ltda já recebeu R$ 105 milhões, uma média de R$ 35 milhões ao ano. Criada pelo pai, José Ferreira Pedrosa Filho, a empresa teve Eliana como sócia formal até que ela se tornasse deputada. Segundo sua assessoria de imprensa, a distrital não tem mais nenhuma relação com os empreendimentos da família. "Nem participação acionária, nem controle, nem ingerência", informou a assessoria. Um dos filhos da deputada, André Pedrosa, é dono da Esparta Segurança Ltda, que entre 17 e 29 de outubro, teve um repasse assegurado pelo Executivo de R$ 6,1 milhões. O levantamento foi feito no Siggo pela assessoria do gabinete do deputado distrital Chico Leite (PT), que acompanha a execução orçamentária do GDF.
Justiça trabalhista
Uma das maiores empresas do ramo de segurança em Brasília, a Fiança Empresa de Segurança Ltda. foi a beneficiada com os contratos mais vultosos. Pertence ao pais do deputado distrital Cristiano Araújo (PTB), que está em seu primeiro mandato na Câmara Legislativa. A prestação de serviço de vigilância atende a maior parte do governo. Na lista de clientes da Fiança, há setores como a Secretaria de Planejamento; de Segurança Pública; Agricultura; Desenvolvimento Econômico e Turismo; Desenvolvimento Tecnológico; Cultura; Educação; Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente; Esporte e Lazer, Fazenda; Governo; Justiça e Cidadania; Saúde; Trabalho; Transporte; Vice-Governadoria, além de duas administrações regionais.
Ao contrário das demais empresas vinculadas a Eliana e Prudente, no caso dos negócios de Cristiano houve redução dos pagamentos. Em 2007, a empresa faturava R$ 85,9 milhões com os contratos oficiais. Neste ano, está previsto o pagamento de R$ 54,7 milhões. Mas a baixa deve ser compensada pela transferência dos postos de trabalho para uma outra empresa, a Phoenix, recém-adquirida pela família de Cristiano, que a comprou da família de Eliana Pedrosa. Entre 4 de setembro e 5 de novembro, o Executivo empenhou notas (ou seja, assumiu o compromisso de pagar) num montante de R$ 19,1 milhões.
Na época da troca, houve um embate com os empregados da Fiança que foi parar na Justiça Trabalhista. A Fiança quebrou e seus vigilantes foram distribuídos entre a Phoenix, da família de Cristiano, e a Esparta, do filho de Eliana Pedrosa. Os 2,2 mil vigilantes da Fiança foram distribuídos da seguinte forma: 1,7 mil empregados para a Phoenix e 500 para a Esparta. O Sindicato dos Vigilantes reclama na Justiça o pagamento das indenizações trabalhistas que não foram acertadas com os empregados na transferência do negócio. Por meio de sua assessoria, Cristiano Araújo informou que não tem nenhum vínculo com a Fiança desde que se tornou deputado distrital.
Transcrições
Confira trechos de diálogos entre o ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa e josé Geraldo Maciel, chefe afastado da Casa Civil, sobre o distrital Leonardo Prudente. A gravação consta no inquérito do STJ
# Maciel: É, mas a gente tem que analisar a atitude de algumas pessoas. O nosso presidente da Câmara, em termos de postura, é muito complicado.
# Durval: É. Mas;
# Maciel: Ele não é de nada.
# Durval: Cê lembra, ali no cafezinho, eu, você e Arruda, quando eu falei: olha, não tem jeito, é o Leonardo. Você vai ter que administrar. Agora, ele vai te enfiar a faca na garganta. Você administra isso? Ele falou: administro.
# Maciel: Eu me lembro.
(...)
# Durval: Eu falei, então vai ser ele. Chama pra conversar, porque ele vai enfiar, ele vai fingir de bobo, ele vai meter coisa na gaveta, vai sumir. Até você dar alguma coisa. Quando você der alguma coisa, ele aparece.
# Maciel: Ele é muito complicado.
# Durval: Isso é o comum dele. Gente! Pu; Ó; Olha, eu não; e pra mim é extorsão.
# Maciel: É.
# Durval: Isso é crime. E como; Como que cê vai conviver com pessoas que cometem crime?
# Maciel: É.
# Durval: Com você?
# Maciel: Ele; e ele é dissimulado, né?
# Durval: É. E é dissimulado. Esse é que é o;
(;)
# Durval: Eu falei pro... Eu falei assim: ó, não colabora com coisa do Leonardo, sem saber o que é, ou finaliz... finalizando o STAN, porque o Leonardo é cobra.
;
# Maciel: (...) Já disse ao Léo, que precisamos nos envolver. Ele queria levar o filho dele junto. Aquele filho dele é muito chato. Aí eu disse Léo, ele me passou até uma mensagem, recebe o meu filho para ver aquele assunto, eu falei, Léo, eu quero é conversar é com você. É um menininho muito...
# Durval: É, não dá para conversar, né?
Sem nível não dá para conversar.
# Maciel: Não, não dá, não. Se bem que eu não faço muita questão desse negócio, mas é que ele é muito abelhudo, ele é muito afoito, ele é muito mal educado.
# Durval: É, mas... sim, que