postado em 07/12/2009 15:49
O presidente em exercício da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT), afirmou nesta segunda-feira que foram retiradas do Sistema de Gestão Governamental (SIGGO) as informações referentes à execução orçamentária do GDF de 2006, 2007 e 2008. O SIGGO permite que os dados da prestação de contas do governo sejam acessadas, por meio de senha, por todos os deputados distritais. Foi o deputado Paulo Tadeu (PT), da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), quem informou Patrício sobre o desaparecimento dos dados do sistema. Em nota, o presidente interino da CLDF afirmou que o fato "contraria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do DF e revoga prerrogativas do Poder Legislativo de fiscalizar os atos do Poder Executivo". Patrício afirmou que "reprova de forma veemente e considera ilegal a determinação".
Diante das denúncias, o presidente da Casa pediu à Procuradoria da Câmara para adotar as medidas judiciais cabíveis para garantir a divulgação das informações de todos os orçamentos do GDF. A secretaria de Planejamento nega que os dados tenham sido retirados propositalmente e alega que pode ter ocorrido falha no sistema.
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