postado em 07/12/2009 19:56
O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon DF) iniciou a "Ação de Natal", que irá percorrer o comércio de todo o Distrito Federal. A ação tem o objetivo de fiscalizar os estabelecimentos comerciais quanto ao cumprimento das leis de proteção ao consumidor. As vistorias começaram nesta segunda-feira (7/12) em lojas do Pier 21 e da cidade de Planaltina.A fiscalização do Procon-DF visa garantir que os direitos do consumidor sejam respeitados - como por exemplo, se o estabelecimento está com todos os produtos com preço certo; se as notas ficais estão sendo emitidas corretamente e se for o caso; se produtos têm o selo do INMETRO. As multas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) podem chegar até R$ 3,1 milhões de reais.