postado em 08/12/2009 17:01
O Instituto de Defesa do Consumidor (Proncon-DF) iniciou nesta segunda-feira (7/12) uma vistoria que está percorrendo o comércio e shoppings de várias regiões do DF. A chamada "Ação de Natal", que já passou pelo Pier 21 e por Planaltina, fiscaliza nesta terça-feira (8/12) o comércio das quadras 304 e 305 sul (Plano Piloto) e de Sobradinho.
De acordo com o agente fiscal, Márcio Di Calafiori, as irregularidades mais encontradas até o momento ocorrem por falta de informações visíveis quanto às formas de pagamento ou do número de atendimento do Procon.
"O que mais constatamos é a ausência de cartaz a respeito da não aceitação de cheque e da apresentação de documento com foto para os pagamentos com cartão, que é obrigatório pela lei 4132/2008. O telefone do Procon, 151, também deve estar fixado em lugar visível e deve constar nas notas fiscais. É comum, ainda, a falta do Código de Defesa do Consumidor disponível para consulta dos clientes", ressalta o agente.
O agente explica que, se o estabelecimento não é recorrente no erro, é gerada apenas uma constatação da infração. A loja tem o prazo legal de até 10 dias úteis para corrigir a irregularidade. Se não o fizer é, então, atuada com multa que pode variar de R$ 212 reais a R$ 3 milhões, dependendo do tipo de infração e do porte econômico do estabelecimento.
O agente Márcio afirma que em shoppings a irregularidade mais comum é a diferença entre o tamanho das letras do preço das parcelas e as do valor total à vista, quase sempre minúsculas. "Os caracteres devem ter o mesmo tamanho para não ludibriar o consumidor", avisa o agente. Outro alerta é sobre o tempo de espera nas filas, o máximo permitido é de 30 minutos.
A "Ação de Natal" acontece até a dia 18 de outubro e passará ainda pelo shopping Conjunto Nacional (Plano Piloto), pelo comércio do Gama, Taguatinga e Águas Claras.