postado em 09/12/2009 10:39
As pessoas que desejarem acompanhar votações na Câmara Legislativa poderão permanecer no espaço reservado ao público. A possibilidade havia sido suspensa pelo termo de reintegração de posse, [SAIBAMAIS]que restringia a entrada na Casa apenas a servidores e parlamentares após a ocupação de manifestantes que durou seis dias.
No início da noite desta terça-feira (8/12) a desembargadora Carmelita Brasil, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) concedeu o habeas corpus pedido pela Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF) durante a tarde.
A concessão assegura aos cidadão o acesso às dependências da Casa nos espaços reservados ao público. Em nota a OAB destacou que "a sociedade não pode ser impedida de acompanhar as votações e demais atos do Poder Legislativo".