postado em 11/12/2009 17:09
A Câmara Legislativa contabiliza até a manhã desta sexta-feira (11/12) o recebimento de 15 pedidos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda. Alguns deles também incluem o vice-governador Paulo Octávio. O último pedido a dar entrada na Casa é de Antônio Bruno Basso, que protocolou documento ontem (10).Entre os pedidos mais recentes, estão os de Jackson Trindade Luz, da Cooperativa Agrícola da Colônia Nova Camapuã; o do presidente do PCdoB, Augusto César Madeira, e o do advogado e professor José Rossini Corrêa.
Três dos 15 pedidos já foram considerados procedentes pela Procuradoria-Geral da Casa e tramitam conforme a Lei n; 1070/1950.
Tramitação
Após eleição do presidente e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - que investigará denúncias de corrupção no DF entre os anos de 1991 e 2009 - o parecer deverá ser emitido no prazo de dez dias, avaliando se a denúncia deve ser ou não objeto de deliberação pelo Plenário da Câmara. Dentro desse prazo, a Comissão poderá realizar diligências que julgar necessárias ao esclarecimento da denúncia.
Após 48 horas da publicação, o parecer da Comissão será incluído, em primeiro lugar, na ordem do dia da CLDF. Caso a decisão seja pela continuidade do procedimento, o governador terá prazo de vinte dias para oferecer contestação. Após esse período, a comissão tem dez dias para analisar se a acusação irá proceder.
Publicado e distribuído esse parecer será incluído na ordem do dia da sessão imediata para ser submetido a duas discussões, com o intervalo de 48 horas entre uma e outra. Encerrada a discussão do parecer, ele será submetido à votação nominal, não sendo permitidas então, questões de ordem, nem encaminhamento de votação. O parecer deverá ser aprovado por 2/3 dos membros da CLDF. Em caso de aprovação, o governador é afastado por 120 dias.