postado em 14/12/2009 07:55
Denise Rothenburg, Karla Mendes e Helena Mader
O recesso de fim de ano dos deputados distritais vai começar mais tarde. A última sessão, prevista para amanhã, deve ser adiada em virtude da autoconvocação, que já é dada como certa nos bastidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Os parlamentares têm muito trabalho a fazer, desde apreciar matérias importantes para a população ; como o IPVA e o IPTU ; até tomar medidas concretas em relação à crise desencadeada pela Operação Caixa de Pandora. Em 27 de novembro, a ação da Polícia Federal abalou a Casa e o governo do DF, com a revelação de suposto esquema de propinas. Foi decidida a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), mas ela ainda está só no papel. E a indicação dos membros da Comissão Especial que analisará os pedidos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda é um desafio: afinal, oito dos 24 deputados estão citados nas denúncias.O presidente em exercício da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT), reúne hoje a Mesa-Diretora para discutir a autoconvocação (sem custos) dos distritais a partir de amanhã, para não comprometer as investigações do escândalo do suposto mensalão do GDF para a base aliada. ;Há duas formas de fazer essa convocação: ou a requerimento de oito deputados ou por iniciativa do presidente. Prefiro que a maioria queira essa convocação, mas não me furto a fazê-la se necessário;, diz o petista. Ele passou o fim de semana em consultas aos colegas: ;A disposição da maioria é pela convocação;.
Também está prevista para hoje, em sessão extraordinária, a análise do projeto de lei com os valores de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA). A proposta enviada pelo Executivo prevê que o tributo cobrado dos proprietários de imóveis não terá reajuste em 2010 e que os donos de carros pagarão meno imposto do que neste ano. Mas essa benesse aos contribuintes depende do empenho dos parlamentares. Se eles não aprovarem o projeto até 31 de dezembro, automaticamente os carnês serão reajustados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (1)(INPC).
Pelo projeto da Secretaria de Fazenda, no caso do IPVA, o cálculo do tributo será feito com base no valor de mercado dos veículos. Como a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) alavancou a venda de carros zeros e derrubou o preço dos usados, a estimativa é que a desvalorização média seja de 15%, logo, os brasilienses terão um desconto desse mesmo percentual.
Segundo o diretor de Arrecadação da Secretaria de Fazenda, Adriano Sanches, a expectativa dos técnicos é pela aprovação rápida do projeto de lei do Executivo. ;Acreditamos que o projeto vai passar com facilidade. Sem aprovar a pauta, os deputados não podem entrar em recesso.; Pelos cálculos dos técnicos do GDF, a manutenção dos valores do IPTU e a redução dos valores estampados nos boletos de IPVA vão causar um impacto de R$ 24 milhões nos cofres públicos. A receita total do governo é de R$ 11 bilhões. Continua a valer o desconto de 5% para quem pagar os impostos à vista.
Com a autoconvocação, a votação da Lei de Orçamento Anual (LOA) para 2010 ; que deveria ocorrer amanhã ; tem grandes chances de ser adiada. Em geral, a LOA é o último ato dos deputados antes de entrarem em recesso.
Comissões
A Câmara tem ainda outros desafios a vencer. Com oito parlamentares enroscados nos vídeos e depoimentos do ex-secretário Durval Barbosa, será uma prova de fogo compor a Comissão Especial que vai analisar o impeachment do governador. O Bloco Democtrático Popular, por exemplo, terá dois representantes na comissão. O grupo é liderado por Alírio Neto (PPS), que deixou o GDF, mas continua na base de apoio a Arruda. Além dele, fazem parte os peemedebistas Benício Tavares, Eurides Brito e Rôney Nemer, todos citados no escândalo. O DEM tem uma vaga na comissão, e a deputada Eliana Pedrosa, líder da bancada, a decidirá com os colegas Paulo Roriz e Leonardo Prudente, presidente da Casa licenciado e um dos que aparecem em imagens comprometedoras, colocando dinheiro até nas meias. ;Ele (Prudente) não pode ser indicado, mas, enquanto estiver no partido, ele vota;, afirma Eliana
Os distritais também se articulam para definir as novas composições das comissões permanentes para 2010. Paulo Roriz assumirá a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado Cristiano Araújo (PTB) deve permanecer à frente da CEOF e Eurides Brito, que deixará a liderança do governo, para tentar a vaga na Comissão de Educação. Com Alírio Neto deve ficar a presidência da CPI que analisará as denúncias de corrupção envolvendo o GDF. Pelo menos até a semana passada, porém, ela não tinha as assinaturas necessárias para funcionar.
1 - Referência
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apura a inflação das famílias com rendimentos mensais compreendidos entre um e seis salários mínimos, cujo chefe é assalariado em sua ocupação principal e residente nas áreas urbanas. O período de coleta estende-se, em geral, do dia 1; a 30 do mês de referência. Mas, no caso do reajuste dos impostos, o que vale é o acumulado ao longo do ano.
PROTESTOS
Manifestantes que pedem a punição dos envolvidos nos escândalos revelados pela Operação Caixa de Pandora prometem fazer barulho nesta semana. Amanhã, haverá panfletagem na Rodoviária do Plano Piloto a partir das 17h. Às 19h, os participantes dos protestos seguem em passeata até o Palácio do Buriti. Está marcada para o fim da tarde de quarta-feira uma bicicletada. A concentração será no Museu Nacional, e, às 18h, os ciclistas devem circular pelo Plano Piloto. Na quinta-feira, tem passeata, saindo às 10h30 da Praça do Bicalho com destino ao Centro Administrativo do Distrito Federal (Buritinga).
Colaborou Samanta Sallum