Na Semana Nacional da Conciliação, realizada simultaneamente em todo o país para diminuir o número de processos sem acordo no Judiciário, 744 acordos foram homologados no Distrito Federal, dando fim aos processos de forma amigável. Entre a segunda-feira (7/12) e a sexta-feira (11/12), 5.275 procuraram os Juizados Especiais para buscar a conciliação em embates judiciais.
Das 2.918 audiências designadas para a semana, com intimação prévia das pessoas envolvidas no processo, foram realizadas 2.129. Segundo a Coordenação Geral dos Juizados Especiais do DF, o restante das audiências não foi realizado devido à ausência de alguma das partes.
Trabalharam na Semana Nacional da Conciliação cerca de 25 juízes, 240 servidores, 50 colaboradores e 300 conciliadores. Os Juizados têm competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, como cobranças e reparações de danos materiais ou morais, cujo valor seja de no máximo 40 salários mínimos. Os acordos homologados alcançaram mais de R$ 820 mil.
Para causas de até 20 salários mínimos, é facultativa a assistência de advogado. Acima desse valor, a presença do profissional é obrigatória. Se o reclamante não tiver recursos, tem o direito de ser assistido por um defensor público.
A Semana Nacional da Conciliação é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça e já foi realizada quatro vezes, duas delas neste ano.