postado em 15/12/2009 08:09
Há dois movimentos intensos na Câmara Legislativa (CLDF): um de corrida para aprovar projetos de interesse do Governo do Distrito Federal (GDF) e outro de freio nas decisões referentes à apuração das denúncias que assolam o Legislativo e o Executivo local. Em três horas de reunião ontem, os deputados distritais não definiram medida alguma que abra caminho para a tramitação dos processos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda, ou para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar o suposto esquema de corrupção no GDF para a base aliada. Mas, em pouco mais de duas horas, os parlamentares votaram diversos projetos de autoria do Executivo.
O bloco dos governistas e dos envolvidos nas denúncias tenta protelar decisões relacionadas ao escândalo que veio à tona com a Operação Caixa de Pandora. Os deputados adiaram para hoje a solução de várias pendências (veja quadro). Pretendem definir numa reunião convocada para hoje, às 14h, se os pedidos de impeachment contra Arruda serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou se passarão por uma Comissão Especial.Sobre o assunto, não houve consenso ontem. Os deputados alegaram que prefeririam aguardar um parecer da Procuradoria da Câmara, que, já é quase certo, será favorável à Comissão Especial. Na prática, os distritais não discutem o mérito das medidas, mas tentam adiá-las para protelar os prazos e jogar os procedimentos de depuração interna para o ano que vem. ;Chegaremos a um entendimento com o parecer jurídico e daremos a maior celeridade possível a este processo;, espera o presidente da Câmara em exercício, Cabo Patrício (PT). ;Comissão especial ou CCJ, o que importa é que esse trabalho comece logo;, reforça Chico Leite (PT).
Os deputados também postergaram a decisão sobre uma possível autoconvocação. A Câmara está dividida. Um grupo sustenta que é necessário adiar o recesso e apurar logo as denúncias. Outro avalia como melhor saída esperar os ânimos esfriarem. A liderança do PT produziu requerimento para a autoconvocação e conseguiu assinaturas suficientes (oito) para que ela seja realizada. Mas o documento será apresentado apenas se a maioria dos 24 deputados continuar indefinida hoje.
Outros deputados se concentram em fechar a pauta. Cristiano Araújo (PTB) fez questão de anunciar na tribuna que a Lei Orçamentária para 2010 está pronta para ser votada hoje. ;Não há nada que impeça a aprovação. O meu relatório está pronto;, disse ele, que é relator do projeto. A deputada Eurides Britto (PMDB) ainda desempenha a função de líder do governo e, no fim da sessão ontem, encaminhava projetos do GDF. ;Vou concluir esse trabalho e deixar a liderança nesta terça-feira (hoje);, explicou. Eurides está entre os envolvidos no escândalo. Aparece em imagens recebendo dinheiro. Seu partido, o PMDB, saiu do governo Arruda.
Oito dos nove distritais alvos de pedidos de processo por quebra de decoro foram notificados pelo corregedor da Câmara, Raimundo Ribeiro (PSDB). O presidente licenciado da Casa, Leonardo Prudente (DEM), recebeu ontem, em sua casa no Lago Norte, a comunicação de que tem 10 dias para apresentar a defesa. O deputado Júnior Brunelli (PSC) ; que também aparece em vídeo recebendo dinheiro ; foi o único a não ser localizado. Estaria viajando.
Prudente se mantém longe da Câmara. Além de se afastar do cargo de presidente por 60 dias, pediu licença-médica, que vence na quinta-feira. Prudente ; que foi flagrado colocando maços de real até nas meias, e teria empresas de parentes e amigos sendo beneficiadas em contratos de governo ; vem resistindo às pressões para renunciar à presidência. A assessoria dele informou que o deputado pretende cumprir o mandato.
Pedidos de cassação
Enquanto os distritais se articulavam, a seccional do DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) entregou ontem a Cabo Patrício os pedidos de cassação de mandato dos três dos deputados que aparecem em vídeos recebendo dinheiro: Brunelli, Eurides Brito e Prudente.
;A consequência final desses processos é a cassação dos mandatos, mas, se o pedido de impeachment do governador for julgado antes, esperamos que os deputados envolvidos nas denúncias sejam impedidos de participar dele;, resumiu a presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, que compareceu à CLDF acompanhada pelo presidente da OAB nacional, Cezar Britto. Até o fim da semana, a OAB-DF deve apresentar os pedidos de cassação dos outros deputados citados nas denúncias.
Colaborou Rodolfo Borges.
PENDÊNCIAS
Os deputados precisam decidir hoje:
# Se os pedidos de impeachment contra o governador Arruda serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou por uma Comissão Especial a ser integrada por nove membros. A Procuradoria da Câmara dá o parecer final hoje
# Se vão adiar o recesso. A autoconvocação permitiria a continuidade dos processos de quebra por decoro parlamentar contra nove deputados, os de impeachment e a instalação da CPI para apurar a corrupção no GDF
# A composição da CPI
# A data de votação da Lei Orçamentária para 2010
# O IPVA 2010 e a taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP)
# A composição das nove comissões permanentes para o ano que vem. As lideranças partidárias precisam indicar seus representantes até hoje ao meio-dia.