Guilherme Goulart
postado em 15/12/2009 08:28
As fraudes cometidas pelo Instituto Latino-Americano de Línguas (Ilal) no Distrito Federal vão além do ensino médio. A Secretaria de Educação do DF identificou a distribuição de certificados sem validade emitidos por meio da escola candanga e instituições sediadas no Rio de Janeiro também no ensino fundamental. O esquema milionário, que coloca sob suspeita o ingresso de milhares de brasilienses no ensino superior, agora põe em dúvida a entrada de estudantes no período destinado aos últimos anos da educação básica.
A Coordenação de Supervisão Institucional e Normas de Ensino (Cosine), órgão da Secretaria de Educação, responsável pela descoberta da falcatrua, levantou 15 casos na capital do país. São pais e alunos que pagaram por um diploma sem valor perante as autoridades locais de educação e o apresentaram para garantir matrícula no ensino médio. ;O menino, por exemplo, reprovava no último ano em português, matemática e história. Ia até o Ilal, fazia umas provas e recebia um histórico escolar atestando o fim do curso. Isso é ilegal;, afirmou a coordenadora da Cosine, Leila Pavanelli.Os detalhes do esquema estão em fase de apuração. Segunda a professora Leila, o Ilal é uma escola de línguas. Não tem autorização para oferecer certificados de conclusão em nenhuma das etapas do ensino básico. Muito menos representar instituições do DF ou de outras unidades da Federação. Ela também enxerga com preocupação mais um possível derrame de certificados irregulares no DF. ;A consequência, nesse caso do ensino fundamental, é que os alunos acabam sem base para seguir os estudos no ensino médio. Passa à frente o problema;, denunciou.
Investigação
As fraudes praticadas pelo Ilal sofrem investigações na Polícia Civil e em duas promotorias do Ministério Público do DF (leia Entenda o caso). Como denunciou o Correio com exclusividade no início de novembro, as cinco unidades da escola na capital do país distribuíam e emitiam certidões de conclusão de ensino médio há cinco anos. Aproveitaram, principalmente, casos de alunos aprovados no vestibular do meio do ano, mas impedidos de assumir a vaga na universidade por conta da falta do histórico escolar.
A denúncia da irregularidade provocou levantamentos por parte das principais instituições de ensino superior do DF. Encontraram 138 universitários com diplomas conseguidos por meio do Ilal em 2009. A Universidade de Brasília (UnB) tem 81 casos, espalhados em 34 cursos de graduação nos câmpus do Plano Piloto, de Ceilândia e do Gama. O Centro Universitário de Brasília (Uniceub) reúne 39 estudantes na mesma situação. O Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), 11. E o Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), sete.
Cada universidade candanga recebeu da Secretaria de Educação do DF parecer em que são atestadas as fraudes cometidas pelo Ilal. A partir desse documento, elas se organizaram e definiram datas para a defesa dos alunos. Alguns se adiantaram e fizeram matrículas em centros de ensino credenciados para a oferta de supletivos. Têm esperança de que a vaga conquistada seja mantida após a obtenção do novo certificado de conclusão. O prazo dado pela UnB terminou ontem. Um balanço deve ser divulgado até o fim da semana.
Recomendação
A Procuradoria da República no Distrito Federal formalizou recomendação para que as instituições de ensino superior suspendam as matrículas de quem as garantiu com documentos emitidos por meio do Ilal. Também sugeriu que façam levantamentos por ano para a descoberta dos estudantes na mesma situação. A iniciativa surgiu após reunião com representantes da Promotoria de Defesa da Educação do DF (Proeduc), Instituto de Defesa do Consumidor (Procon), Ministério da Educação (MEC) e Secretaria da Educação do DF.
Já a investigação policial está em fase final. Os agentes da Delegacia de Defraudação e Falsificação (DEF) reúnem indícios de estelionato, falsidade ideológica, uso de documento falso e falsificação de documento contra os representantes legais do Ilal. Depoimentos prestados na unidade especializada revelaram que a escola candanga usava indevidamente o nome de uma instituição carioca para atestar os diplomas na capital do país. Uma terceira instituição também apareceu na apuração do caso. Mas o nome é mantido em sigilo.
ENTENDA O CASO
Cinco anos de atuação
O Ilal atua no Distrito Federal há cinco anos. Mantinha, até o início de novembro, cinco unidades: uma na Asa Sul, uma na Asa Norte, uma em Águas Claras e duas em Taguatinga. A Secretaria de Educação do DF descobriu que, nesse período, a entidade, até então especializada em cursos de idiomas, se envolveu em esquema de venda de históricos escolares e certificados de conclusão de ensino médio. Ela nunca teve autorização do órgão para oferecer supletivo, informação que aparecia nos materiais informativos e de propaganda da escola.
Segundo a Coordenação de Supervisão Institucional e Normas de Ensino (Cosine), órgão da Secretaria de Educação responsável pela descoberta da fraude, o esquema contava com instituições de outros estados. As declarações e os comprovantes emitidos pelo Ilal apareciam acompanhados de históricos escolares atestados por empresas do Rio de Janeiro. Parte dos certificados era vendida para menores de 18 anos, que, segundo o documento, concluíram o ensino médio via Educação de Jovens e Adultos (EJA), em educação a distância. A prática é ilegal.
Como comprovou em série de reportagens o Correio Braziliense, as documentações eram negociadas por até R$ 3 mil. Ligação feita para a sede do Ilal, na 502 Sul, revelou que a aprovação no ensino médio depende apenas de algumas provas. Não havia aulas. Estudantes revelaram ainda que ligaram para pais, amigos e namorados durante os exames. Assim, receberam as respostas das questões. O Ilal é investigado pela Polícia Civil, Ministério Público, Procon e Procuradoria da República no DF.