postado em 15/12/2009 19:46
A greve dos Policiais Civis do Distrito Federal foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A decisão de que os grevistas voltem imediatamente ao trabalho foi protocolada pela desembargadora Sandra di Santis que atendeu ao pedido do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) questionando a legalidade da greve. A desobediência à determinação implicará em multa diária de R$ 15 mil aos Sindicado dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF).
Na última sexta-feira (11/12), o MP já havia recomendado ao sindicato da categoria a interrupção da greve. Como a recomendação não foi cumprida, o Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do MPDFT e a Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão apresentaram medida judicial, com pedido de antecipação de tutela, para que fosse determinada a imediata suspensão do movimento grevista, aceita esta tarde pela desembargadora.
A greve dos técnicos penitenciários também foi considerada ilegal. O desembargador Flávio Rostirola determinou o retorno de 75% dos técnicos ao sistema, sob multa diária de R$ 30 mil ao sindicato em caso de descumprimento.