Ana Maria Campos
postado em 17/12/2009 08:41
O orçamento aprovado pelos deputados distritais no fim da noite da última terça-feira autoriza o governo a transferir até R$ 894 milhões a programas executados por empresas citadas no inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que investiga suposto esquema de corrupção envolvendo a cúpula do governo e da Câmara Legislativa. Do total destinado a esses projetos, pelo menos metade está reservada especificamente para o pagamento das firmas apontadas como suspeitas na investigação do Ministério Público e da Polícia Federal.A peça orçamentária aprovada poucos minutos antes da madrugada de ontem detalha como e onde o governo vai gastar R$ 15 bilhões, dinheiro em grande parte referente ao recolhimento de impostos. Com 16 votos favoráveis contra seis, o texto aprovado pelos distritais permite ao Executivo manter o pagamento a empresas como a LinkNet, a Uni Repro, a Info Educacional, a Sangari, a B2BR (que pertence ao grupo TBA), a Adler e a G6. Todas constam em trechos do inquérito do STJ, construído em boa parte a partir do depoimento do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, segundo o qual tais empresas eram privilegiadas em contratos com o governo.
Um dos levantamentos, a que o Correio teve acesso por meio do gabinete do deputado Reguffe, mostra que seis empresas listadas nas investigações aparecem como executoras de projetos do GDF para os quais estão reservados no orçamento quase R$ 900 milhões. Uma outra pesquisa ao Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo), essa realizada pelo gabinete do distrital Chico Leite, informa quanto cada uma das empresas suspeitas recebeu do governo em 2009 e projeta o valor previsto para 2010 a partir dos contratos atuais.
Restos a pagar
Os dados do Siggo mostram que um grupo de 12 empresas citadas no inquérito do STJ já recebeu do governo de janeiro até a primeira semana de dezembro um total de R$ 317 milhões. Desse valor, a LinkNet teve acesso a pouco mais de um quarto (R$ 80 milhões) do total transferido às empresas investigadas.
Como os contratos permanecem em vigência em 2010, a projeção de quanto essas prestadoras de serviço vão receber no ano que vem levou em conta a quantia transferida em 2009, além dos restos a pagar que sobraram para o próximo período. Restos a pagar é um termo da administração pública usado para identificar quantias reservadas no orçamento de um ano, mas que só serão acertadas no exercício seguinte. Assim, o mínimo previsto para a dúzia de firmas listadas nas investigações do STJ é de R$ 412 milhões.
Diante do vínculo do orçamento com as empresas suspeitas, a oposição tentou evitar a votação do texto na noite de terça-feira, mas a maioria dos distritais conseguiu aprovar o projeto de lei. O relator da matéria, deputado Cristiano Araújo (PTB), afirmou que o adiamento da análise da peça orçamentária comprometeria projetos fundamentais para o funcionamento dos serviços públicos.