postado em 17/12/2009 11:12
Os deputados distritais aprovaram, na última sessão antes das férias, cinco projetos de lei do Executivo que beneficiam 7.296 servidores do Governo do Distrito Federal. As propostas de reajuste salarial e reorganização de carreiras de assistentes sociais, técnicos penitenciários, analistas e técnicos de planejamento e gestão urbana, enfermeiros e fiscais de limpeza urbana. As alterações na folha de pagamento serão retroativas e escalonadas até 2011 (veja quadro). O governo garante que o dinheiro para cobrir os gastos a partir dessas reestruturações está contemplado no orçamento de 2010(1), também aprovado no início da madrugada de ontem. A única exceção é em relação à gratificação de R$ 1.000 estendida aos servidores de atividades penitenciárias. Para garantir o benefício à categoria, o GDF terá que enxugar despesas em outras áreas.
As propostas chegaram à Casa na noite de terça-feira e foram votadas sem resistência pelos distritais. Representantes dos servidores contemplados não se incomodaram em passar parte da madrugada nas galerias para acompanharem a votação dos benefícios propostos pelo Executivo. Segundo o secretário de Planejamento, Ricardo Penna, a negociação do governo com as categorias vinha ocorrendo há mais de seis meses. A única classe que não entrou nas conversas foi a dos técnicos penitenciários, que cruzaram os braços logo após terem passado no concurso público feito pelo governo para reduzir o custo com os policiais civis. ;O orçamento de 2010 encaminhado à Câmara já previa essas alterações, exceto a reivindicação dos servidores da carreira de atividades penitenciárias. Como foi algo excepcional, ainda não há previsão de dinheiro. Teremos que cortar despesas de outras áreas para atendê-los;, afirmou Penna.O Projeto de Lei n; 1.510/09, que reestrutura a carreira de assistência social, garante o reescalonamento da tabela de vencimentos básicos para quem trabalha 30 e 40 horas. O reajuste será feito em três parcelas ; a primeira será retroativa a 1; de outubro deste ano, a segunda valerá a partir de 1; de agosto do ano que vem e a última, em 1; de agosto de 2010. Dessa forma, a categoria deverá recompor o salário dos cargos de nível básico, médio e superior. Além da recomposição, os assistentes sociais receberão cinco gratificações fixas, o que significa o fim do pagamento de complementação salarial. A lotação dos servidores será exclusiva aos órgãos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A classe terá direito a progressão (por tempo de serviço) e promoção funcional (pela qualificação), além de garantia de afastamento remunerado para participar de cursos de especialização, mestrado ou doutorado.
Vencimento escalonado
O fiscal de limpeza pública de nível médio teve a carreira organizada pelo PL n; 1.511/09. De acordo com a proposta aprovada, a jornada de trabalho dos servidores passa a ser de 40 horas semanais. O vencimento da categoria é escalonado de acordo com os índices da tabela de escalonamento vertical. O salário inicial de R$ 673,32 servirá de base para determinar os outros reajuste. Eles também receberão gratificações (de serviço de limpeza urbana e desempenho de produtividade e parcela individual fixa) pagas mensalmente.
O PL n; 1.512/09 cria a carreira de planejamento e gestão urbana, constituída pelo cargo de analista (nível superior) e técnico (nível médio). Os servidores têm jornada de trabalho de 30 e 40 horas semanais. A remuneração é composta de vencimentos básicos e gratificações. O PL n; 1.513/09 propõe gratificação de R$ 1.000 para os integrantes da carreira de atividades penitenciárias. O benefício será pago em duas parcelas: a primeira, retroativa ao dia 1; último e, a segunda, a partir de 1; de março de 2010.
As tabelas de vencimentos da carreira de enfermeiros foram alteradas pelo PL n; 1.514/09, que levará a um reescalonamento e permitirá incorporar parcialmente a Gratificação de Atividade de Enfermagem (GAE) ao salário. As medidas serão feitas em duas etapas ; retroativa a 1; de outubro último e 1; de setembro do ano que vem. As alterações se estendem aos aposentados e aos pensionistas.
1 - Orçamento
O Projeto de lei n; 1.383/09, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para 2010, foi aprovada na ultima quarta-feira e precisa ser sancionada pelo governador. A receita estimada para o próximo ano é de R$ 14,97 bilhões.