Com a chegada das férias, Ibedec lança cartilha de direitos e deveres dos turistas

postado em 17/12/2009 12:34

Com a chegada das férias escolares, a procura por hotéis, passagens áreas e aluguéis de carros tende a aumentar. Há ainda aqueles que preferem procurar as agências de turismo para contratar o serviço de "pacotes". E para evitar frustrações, como a ocorrida em dezembro de 2008 quando duas agências de turismo foram acusadas de lesar 250 brasilienses (veja memória), o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC) lançou nesta quinta-feira (16/12) uma edição especial da Cartilha do Consumidor com o tema: Como prevenir-se de problemas nas férias e como exercer seus direitos de consumidor. A escolha da temática tem relação direta com o grande número de reclamações e dúvidas da população do Distrito Federal com os serviços oferecidos pelas empresas de turismo, sem falar que com o fim do ano o momento também torna-se mais oportuno. A cartilha é uma espécie de guia prático que reúne as principais legislações de turismo. Com 32 páginas e divididas em tópicos como, por exemplo, fechando contrato, seguro de viagens, aluguéis de carros e viagens com crianças, cuidado nas escolha das empresas, entre outros, a cartilha foi elaborada em seis meses. Entre algumas dicas da cartilha na escolha do agente de viagens é observar além do registro do Ministério do Turismo, o fato se a empresa é filiada as associações nacionais e internacionais de agentes de viagens. Outra orientação importante é consultar o Procon para saber se há reclamações contra a contratada. Ler as cláusulas do contarto com cuidado e ter em mãos o documento detalhando tudo o que foi combinado é ainda um dos itens da cartilha. Guardar folders promocionais também pode ser usado como prova de promessas não cumpridas pelas agências. "A cartilha é importante para que o consumidor conheça os seus direitos e não seja lesado no momento de lazer. É um guia prático das relações de consumo que pode ser muito útil", garantiu o presidente do IBEDEC-DF, José Geraldo Tardin. Durante o lançamento da cartilha na sede do Procon-DF, no Venâncio 2000, o presidente do órgão Ricardo Pires aproveitou para lançar uma nova edição do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Serão distribuídos 50 mil exemplares. A partir de hoje, a cartilha será distribuída em agências de viagem e aos consumidores. Os interessados também podem retirar um exemplar na sede do IBEDEC. A cartilha foi um trabalho de seis meses da equipe do IBEDEC. Memória Em dezembro de 2008, cerca de 250 pessoas no Distrito Federal tiveram suas férias frustradas. A empresa Impacto Turismo ofereceu pacotes para o ano-novo em Arraial d%u2019Ajuda, no litoral baiano, mas ao desembarcarem no destino, os turistas descobriram que nem reservas de hotéis nem abadás para os shows de axé programados para o réveillon haviam sido pagos. Outra empresa, a Mix Turismo, vendeu passagens falsas e reservas inexistentes em hotéis no Brasil e, principalmente, em outros países. Mais de 20 vítimas se viram nessa situação quando já estavam no exterior, a maioria nos Estados Unidos. Famílias inteiras tiveram que arcar com prejuízos para voltar.