Helena Mader
postado em 18/12/2009 07:45
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios entrou ontem com uma ação civil pública para tentar impedir a construção de duas novas quadras no Setor Sudoeste. O argumento da Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) é que a expansão não estava prevista no projeto urbanístico de Brasília. A edificação de prédios às margens do Eixo Monumental, de acordo com o MPDFT, fere o tombamento da capital federal. A ação será analisada pelo juiz da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário, Carlos Divino Rodrigues. No último dia 25, os promotores receberam a informação de que a expansão do Sudoeste não faria parte do projeto Brasília Revisitada, do urbanista Lucio Costa. Foram informados ainda de que o terreno faria parte da escala bucólica(1) e, portanto, não poderia ser edificado. O projeto de expansão, que prevê a construção de duas quadras, com 11 prédios de seis andares cada, enfrenta muita resistência da comunidade do bairro, que teme problemas como engarrafamentos.
A ação dos promotores da Prourb destaca que a construção de quadras no bairro já foi alvo de outros questionamentos do Ministério Público. No começo do ano, o MPDFT recomendou ao governo que nada fosse feito na região antes da realização de uma ampla audiência pública. Segundo os promotores, a reunião realizada não teria sido suficientemente divulgada.
O Ministério Público apurou que o Brasília Revisitada fala apenas na construção do Sudoeste e do Noroeste e não cita possíveis ampliações dos dois bairros. ;No referido documento, Lucio Costa deixa clara a preocupação em se manter o equilíbrio entre as quatro escalas ; monumental, residencial, gregária e bucólica ; e expressamente demonstra quão inapropriado seria o adensamento com construções nas proximidades do Eixo Monumental;, diz a ação, assinada pelos promotores de Defesa da Ordem Urbanística.
Uma das principais preocupações dos promotores é quanto à proximidade do terreno com o Eixo Monumental. ;Põe-se em risco, além do tombamento, o direito à paisagem do conjunto urbanístico central;, diz a ação. As construções poderiam até mesmo comprometer a forma de avião que tem o projeto da cidade. ;Com o incentivo ao crescimento desordenado e criação incremental de novas áreas de expansão, o conjunto tombado vai perder sua forma tão característica de avião, assemelhando-se a uma mancha ávida por preencher espaços ainda não construídos;, acrescenta o texto.
A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma) informou que o governo não foi notificado oficialmente sobre a ação, mas afirmou que as equipes da pasta darão suporte técnico à Procuradoria Geral do DF durante a análise da ação.
Cidade-parque
De acordo com o projeto de Lucio Costa, a escala bucólica é aquela que confere a Brasília ;o caráter de cidade-parque, configurada em todas as áreas livres e contíguas a terrenos atualmente edificados;. A ideia do urbanista era garantir a preservação paisagística da cidade e o lazer da população.