O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta sexta-feira (18/12) acolher as solicitações do Ministério Público Federal (MPF) com relação ao Inquérito 650, que investiga a distribuição de recursos ilegais à base aliada do Governo do Distrito Federal. Ainda não foi definida pelo tribunal, porém, a quebra de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos nas denúncias de corrupção.
Por determinação do ministro Fernando Gonçalves, a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal deverá encaminhar, em 10 dias, "se possível", uma planilha com discriminação dos pagamentos feitos pelo DF, nos anos de 2007, 2008 e 2009, a todas as empresas que prestam serviços de informática à administração pública direta e indireta. "A planilha deve conter a indicação das respectivas ordens bancárias, datas de pagamento e contas bancárias que receberam os créditos respectivos pagos pelo GDF", afirma nota do STJ.
Também foram determinadas perícias complementares relativas à análise do dinheiro apreendido na Operação Caixa de Pandora. A intenção é comprovar a existência de eventual vínculo entre as empresas fornecedoras do dinheiro marcado e dos seus recebedores.
Segundo o inquérito, há "fortes indícios" de que o dinheiro marcado, cuja maior parte veio de umas das empresas supostamente envolvidas, é o mesmo encontrado na casa de um dos investigados durante a operação de busca e apreensão.
"Como se trata de diligência meramente complementar, buscando corroborar as assertivas a respeito e já constantes dos autos do inquérito, nada impede o seu deferimento, mantendo o segredo de justiça sobre as informações que destes atos resultarem, até deliberação judicial, prevalecendo quanto ao mais o princípio da publicidade da investigação", decidiu o ministro Fernando Gonçalves.
São citados no inquérito o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e 10 deputados distritais. As denúncias vieram à tona no último dia 27 de novembro, quando foi deflagrada pela PF a Operação Caixa de Pandora.