postado em 21/12/2009 08:15
Consultores jurídicos da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) passaram o fim de semana reunidos tentando formatar uma ação que pretende questionar judicialmente o recesso iniciado na semana passada pela Câmara Legislativa. A Ordem quer que o Legislativo local aprecie as representações encaminhadas contra os distritais investigados na operação Caixa de Pandora e dê prosseguimento à análise dos pedidos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda (sem partido).
A tese jurídica se sustenta na urgência que o caso exige e nas pressões populares em favor das investigações. %u201CÉ uma ação contra a decisão da Câmara Legislativa. Não é só contra o recesso%u201D, disse Estefânia Viveiros, presidente da OAB-DF. A peça deveria ter ficado pronta na última sexta-feira, mas devido à complexidade do tema, a área técnica da entidade precisou se reunir extraordinariamente.
A seccional da OAB pediu a cassação de todos os parlamentares denunciados. Em 10 representações, a entidade defende que, se isso não ocorrer antes da análise dos pedidos de afastamento do governador Arruda, os parlamentares sejam declarados impedidos de votar durante um futuro processo de impeachment. Estefânia Viveiros participou de várias reuniões com a assessoria jurídica da OAB-DF no sábado e no domingo. Segundo ela, a ação deverá ser encaminhada ao Tribunal de Justiça do DF, mas os detalhes só serão fechados hoje. %u201CO jurídico está verificando os fundamentos da tese que foi montada%u201D, explicou.
A iniciativa, apesar de inédita no DF, se baseia em jurisprudências já consagradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), justificou a presidente da OAB-DF. Estefânia negou que a provocação feita ao Judiciário seja entendida como uma ameaça à independência dos Poderes. %u201CO último Poder é o Judiciário. Quantas vezes o STF interferiu no Executivo e no Legislativo? Isso faz parte%u201D, ponderou.