Arapoanga receberá esta noite decreto de regularização

Cerca de 40 mil habitantes da região em Planaltina terão legalizadas suas casas. Decreto do governo permitirá escrituras dos lotes

postado em 23/12/2009 08:51

Moradores de Arapoanga, em Planaltina, recebem hoje à noite o decreto de regularização dos lotes. O governo aprovou os estudos urbanísticos e ambientais da área ocupada há quase duas décadas. A medida beneficia cerca de 40 mil pessoas que sonham com a escritura definitiva das casas. O documento será emitido depois do registro em cartório das terras do setor habitacional. A previsão é que isso ocorra nos próximos dois meses. Enquanto isso, a comunidade acompanhará as mudanças no endereçamento do bairro. Ruas com nomes próprios dão lugar a quadras numeradas para facilitar a localização na área. O modelo adotado será similar ao do Plano Piloto.

A ocupação irregular da região de Arapoanga começou em 1992. A extensa área vazia de propriedade privada foi vendida pelos donos e seus herdeiros sem a prévia aprovação dos projetos urbanísticos nem a emissão da licença ambiental. A ilegalidade impedia os moradores de terem o registro em cartório dos lotes. Além dos imóveis vendidos sem a devida aprovação do governo, houve invasões. Quem já pagou pelo lote terá direito a escritura sem desembolsar mais nada. As pessoas que não pagaram terão agora que negociar com os proprietários para poder receber o documento das casas.

A venda dos imóveis estará de acordo com a situação financeira das pessoas - cuja maior parte é baixa renda. A advogada Maria Olímpio da Costa, que representa os donos das terras, garante que a intenção não é retirar ninguém dos lotes, e sim, viabilizar as escrituras para os moradores independentemente da questão de pagamento. Para tanto, foi montado um escritório no Arapoanga para fazer a triagem dos documentos e esclarecer as dúvidas da população. Lotes de 200 metros quadrados valem, em média, de R$ 20 a R$ 30 mil. ;Não há expectativa de taxar os lotes com preços de mercado. A negociação será adaptada à situação das pessoas;, afirmou ela. A presidente da União dos Condomínios Horizontais (Unica), Junia Bittencourt, ressaltou que a população está apreensiva. ;A maioria não tem dinheiro para competir com os preços de outros condomínios. Terá que ser avaliada a terra nua;, disse.

Segundo a advogada, os proprietários vão registrar a área ocupada (8.227 lotes) em cartório nos próximos 90 dias. Após o trâmite, os moradores receberão o título de domínio dos imóveis. Já a área do Arapoanga que continua vazia (cerca de 5 mil lotes) ainda não tem previsão de ser legalizada. O Grupo de Parcelamentos do GDF (Grupar) aguarda a liberação da licença ambiental do Instituto Brasília Ambiental (Ibram). Depois de regularizada, o governo pretende ofertar parte dos imóveis vazios para o programa Minha Casa, Minha Vida, do Ministério das Cidades. ;Serão prédios populares para pessoas com renda de até 10 salários mínimos;, adiantou o gerente de Regularização, Paulo Serejo.

Endereços
A reorganização do sistema de endereçamento do Arapoanga é um pedido antigo da comunidade. Até mesmo para os moradores é difícil se localizar no bairro, já que os endereços são formados por uma complicada mistura de números e letras. Segundo Paulo Serejo, as ruas serão organizadas em quadras e conjuntos. As novas siglas ou números das quadras ainda não estão definidos. ;Os nomes saem e dão lugar à numeração par e ímpar, como ocorre no Plano Piloto; , afirmou ele.

Outro grande problema decorrente da ilegalidade é o caos urbanístico em que se transformou o setor. Os empreendedores venderam um número de lotes muito superior ao recomendado. Não sobrou área suficiente nem mesmo para o tráfego de veículos. As ruas são estreitas e o trânsito, complicado. O setor já tem quatro escolas, um centro de saúde e um posto policial. As obras do asfalto, do esgoto e do sistema de captação de águas pluviais estão em andamento.

"Não há expectativa de taxar os lotes com preços de mercado. A negociação será adaptada à situação das pessoas"
Maria Olímpio da Costa, advogada dos donos das terras

A ocupação
A entrega do decreto de regularização será hoje, às 19h, na Escola Classe do setor habitacional ( Colégio do Jordenes)

• Área total
  
  
• 585 hectares lotes ocupados
  
  
• 8.227 lotes vazios
  
  
• 5 mil moradores
  
  
• 40 mil pessoas