postado em 23/12/2009 14:08
Será sancionada, nesta quarta-feira (23/12), o Projeto de Lei 1.498 que cria mais 23 Conselhos Tutelares no Distrito Federal. Em solenidade realizada no Centro Administrativo de Taguatinga ; Buritinga, o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Flávio Lemos, também nomeará 165 novos conselheiros, eleitos em outubro deste ano.Com o aumento no número de Conselhos, o DF será referência nacional no que diz respeito à quantidade de Conselhos por habitantes. As diretrizes do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) indicam que para cada grupo de 200 mil habitantes é necessário um Conselho Tutelar. Cada encarregado atenderá, em média, 81 mil habitantes.
Para otimizar o atendimento, a população terá acesso 24 horas aos serviços. O horário de funcionamento nos conselhos será de 8h às 19h. Depois desse período, as denuncias podem ser registradas no Centro de Referência dos Direitos da Criança e do Adolescente pelo telefone: 0800-6440808. O trabalho do Centro consiste em identificar o conselheiro de plantão e passar a denuncia para sejam feitos os procedimentos adequados.