Os produtores rurais interessados em regularizar a situação de suas terras já podem procurar a Secretaria de Agricultura ou os escritórios da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (EMATER-DF). O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial do DF desta quarta-feira (23/12) e põe fim a uma reivindicação de trinta anos do segmento rural.
Na primeira fase do processo deverão ser atendidos cerca de 3,8 mil produtores que possuem contratos de suas terras junto ao GDF. A lei que determina o processo de regularização das terras rurais do DF foi sancionada em agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para que a lei federal pudesse vigorar no DF era necessário um decreto do GDF. O decreto do governador José Roberto Arruda informando os detalhes sobre a regularização das terras rurais foi publicado no Diário Oficial no dia 26 de novembro deste ano.
Serviço
Os produtores deverão procurar a Secretaria de Agricultura (SAIN Norte ; Edifício Sede ; 1; andar, Gerência de Controle de Contratos da SFA/SEAPA-DF), ou uma das dezesseis unidades locais da EMATER-DF. É necessário apresentar documentos com cópias autenticadas. A lista de papéis exigidos estão relacionados na Portaria n; 26, de 22 de dezembro de 2009, publicada também no Diário Oficial do DF desta quarta-feira (23/12). O acesso ao Diário Oficial poderá ser feito pelo site da SEAPA, o www.sa.df.gov.br .