postado em 23/12/2009 18:12
Os shoppings centers do Distrito Federal prometeram entregar até o dia 28 de janeiro proposta ao Procon-DF sobre mudanças na forma como veem sendo cobrado os seus estacionamentos. Em reunião na tarde desta terça-feira (23/12) com representantes do Alameda Shopping e do Conjunto Nacional, o Procon discutiu a adequação à legislação do Código de Defesa do Consumidor. Segundo o presidente do Instituto de Defesa do Consumidor, Ricardo Pires, os consumidores devem pagar apenas pelo tempo em que permanecerem no local. "É como chegar em um supermercado para comprar uma lata de óleo e lá eles só venderem um pacote com cinco latas", explica.
O órgão de defesa do consumidor destaca que a cobrança de estacionamentos é legal e que o preço não pode ser tabelado em todos os estabelecimentos. Oferecer como única alternativa um pacote de horas fere o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, de acordo com o Procon.