postado em 12/01/2010 20:28
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) propôs, na última sexta-feira (8/1), uma ação civil pública com o intuito de assegurar a isenção no julgamento do impeachment do governador do DF, José Roberto Arruda (sem partido). O MPDFT pede que os deputados distritais envolvidos no escândalo da Operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Federal no último dia 27 de novembro, sejam substituídos por seus suplentes - desde que esses também não estejam sendo investigados e mantendo a proporcionalidade partidária - para que a idoneidade das investigações sobre as denúncias que envolvem a Câmara Legislativa do DF (CLDF) seja mantida.
Na segunda-feira, porém, o Juiz de Direito da 7º Vara de Fazenda Pública indeferiu o pedido, determinando que fossem comprovados "os requisitos legais" no que diz respeito aos documentos que mostram a participação do parlamentares nas denúncias da Operação Pandora. Assim, o MPDFT entregou a documentação exigida, ainda na segunda-feira, inclusive um DVD contendo imagens do recebimento do dinheiro ilegal pelos parlamentares, e pediu nova análise do magistrado.
Nesta terça-feira (12/1), o Juízo da 7ª Vara de Fazenda Pública determinou a notificação da CLDF, da Mesa Diretora da Casa, bem como da Fazenda Pública do DF, para que prestem informações no prazo de até 72 horas.
Os deputados e suplentes citados pelo MPDFT como alvos da investigação Caixa de Pandora são: Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Eurides Brito (PMDB), Júnior Brunelli (PSC), Leonardo Prudente (DEM), Rogério Ulisses (PSB), Roney Nemer (PMDB) e os suplentes Berinaldo Pontes (PP) e Pedro do Ovo (PRP).