O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa, Geraldo Naves, encaminhou, nesta terça-feira (12/1), ao relator da comissão, deputado Batista das Cooperativas (PRP), três processos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda (sem partido). Batista tem 20 dias úteis de prazo para apresentar o parecer sobre os processos.
De acordo com o presidente da comissão, os pedidos serão apreciados na CCJ, em reunião extraordinária, tão logo os pareceres do relator sejam apresentados. Com isso, as análises dos pedidos de impeachment pela comissão devem começar apenas no dia 8 de fevereiro. A primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Corrupção, por sua vez, foi marcada para esta quinta-feira (14/1), às 15h, pelo presidente Alírio Neto (PPS).
Requerimento do PT
Sem cargos de destaque nas comissões que vão analisar os pedidos de impeachment contra Arruda, a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Legislativa quer impedir que os deputados citados na Operação Caixa de Pandora se posicionem nas deliberações da Casa relativas às denúncias. O pedido será transformado em requerimento e apresentado aos demais parlamentares ainda esta semana.
Segundo a petista Érika Kokay, a Câmara não cumpriu o que foi deliberado em plenário no dia 11 de dezembro, no que diz respeito a instalação da Comissão Especial. O grupo, que tem o objetivo de analisar o mérito dos pedidos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda, teve sua instauração adiada pelo presidente da CCJ, Geraldo Naves, que decidiu avaliar primeiro a admissibilidade dos pedidos de impeachment aceitos pela Procuradoria da Casa para só depois criar a comissão. "A CCJ não tem a finalidade de analisar o mérito dos pedidos. Há lei federal que determina a criação da Comissão para esses casos", afirmou Kokay.