Os pais de alunos em escolas particulares podem exigir uma justificativa das instituições de ensino para o aumento das mensalidades escolares, isso quando o reajuste estiver acima do índice de inflação. Ao se sentirem lesados, os pais podem procurar as escolas e faculdades em que o filho está matriculado e solicitar a planilha de gastos, que devem detalhar os custos da instituição. A garantia está prevista na Lei Federal 8.970.
De acordo com o presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (IDC/Procon-DF), Ricardo Pires, em caso de insatisfação os pais podem ter acesso a apresentação dessas justificativas. Caso não concordem e não desejem transferir os filhos de instituição, devem deixar por escrito sua discordância.[SAIBAMAIS]
No caso de manter os filhos na escola, mesmo discordando do aumento, é possível procurar o juizado especial contestando o reajuste, nos termos da legislação. Enquanto a causa não é resolvida, os pais devem fazer um depósito em juízo em algum banco oficial, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, com o valor da mensalidade do ano anterior acrescido do IPCA. Caso a decisão seja favorável aos pais, a escola deve aceitar o valor depositado. Caso contrário, os pais são obrigados a pagar o valor restante à instituição.
Reclamações
Em caso de reclamações por parte dos pais ou responsáveis no valor cobrado das mensalidades, a escola é notificada pelo Procon-DF. Segundo Ricardo Pires, normalmente não há conciliação nestes casos e a saída é mesmo procurar o juizado especial. O Procon pode atuar também nos casos em que o ensino oferecido esteja em desacordo com o que foi contratado. ;Quando a escola cobra o valor dedicado a melhorias e o curso não tem a qualidade prevista, é uma clara condição de intervenção do Procon;, explica Pires.