Câmara tem até a próxima segunda para se pronunciar sobre afastamento de deputados

A ação em questão é a do MP pede que os deputados suspeitos sejam afastados de qualquer ato ou decisão sobre os pedidos de impeachment do governador Arruda

Ana Maria Campos

postado em 14/01/2010 08:32

O juiz Vinícius Santos Silva, da 7; Vara de Fazenda Pública, abriu um prazo de 72 horas para que a Mesa Diretora da Câmara Legislativa se pronuncie sobre a ação proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que pede, por suspeição, o afastamento dos oito deputados distritais investigados na Operação Caixa de Pandora de qualquer decisão ou votação relacionada aos pedidos de impeachment do governador José Roberto Arruda (sem partido). Ao fim desse prazo, que acaba na próxima segunda-feira, o magistrado decidirá pela concessão ou não da liminar que terá como efeito o afastamento cautelar de Eurides Brito (PMDB) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira instância de decisão sobre a abertura de processo por crime de responsabilidade contra Arruda.

Eurides Brito, que foi filmada recebendo dinheiro das mãos do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, já participou de deliberações sobre o processo contra Arruda. Ela integrou a primeira sessão da CCJ, que elegeu o deputado Geraldo Naves (DEM) presidente da comissão. Este, por sua vez, nomeou Batista das Cooperativas (PRP) relator de todos os pedidos de impeachment que tramitam na Câmara. Além da imagem divulgada, a peemedebista foi alvo de ação de busca e apreensão em 27 de novembro passado ; data da operação ; e da quebra de sigilos bancário e fiscal, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre os citados na Operação Caixa de Pandora, a peemedebista é a única que já participou de algum tipo de deliberação sobre o assunto.

Suplente
Pelo raciocínio do Ministério Público, Eurides deve ser substituída na comissão por seu suplente na CCJ, o deputado Wilson Lima (PR). Na ação civil pública, os promotores de Justiça querem ainda evitar que os deputados Leonardo Prudente (sem partido), Aylton Gomes (PR), Rogério Ulysses (sem partido), Benedito Domingos (PP), Rôney Nemer (PMDB), Benício Tavares (PMDB) e Júnior Brunelli (PSC) participem de qualquer atividade relacionada aos processos de impeachment, sob o fundamento dos princípios da legalidade, ética e transparência que devem permear a atividade parlamentar. Se o caso avançar na Casa, todos os deputados deverão participar de votação no plenário sobre o mérito das denúncias contra José Roberto Arruda.

Na ação, o MP sustenta que os oito distritais e os dois suplentes investigados ; Pedro do Ovo (PRP) e Berinaldo Pontes (PP) ; têm interesse na causa porque são suspeitos de participar do suposto esquema de corrupção que seria liderado por Arruda, conforme sustentam as investigações. Durval Barbosa, o principal informante do Ministério Público e da Polícia Federal, disse em depoimento que esses deputados recebiam pagamentos mensais em troca de apoio ao governo.

Notificação
A Câmara Legislativa foi notificada ontem pela 7; Vara de Fazenda Pública e o prazo de 72 horas para apresentar defesa começa a contar hoje. Levam-se em consideração apenas os dias úteis.

A Justiça intimou ainda a Fazenda Pública para que se pronuncie no processo. A assessoria de comunicação da Câmara Legislativa afirmou ontem que a Procuradoria da Casa vai atuar na defesa dos distritais, mas não antecipou os fundamentos jurídicos.

Promotora casada com aliado de Roriz
Uma das autoras da ação civil pública que pede o afastamento dos oito deputados distritais investigados pela Operação Caixa de Pandora, a promotora Maria Rosynete Oliveira Lima, que atua na Promotoria de Fazenda Pública, é casada com um aliado político do ex-governador Joaquim Roriz (PSC), o presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do DF (Sindepo), Mauro Cézar Lima, que deverá disputar um mandato de deputado distrital pelo PTdoB. Ela sustenta que é a promotora natural do caso, já que, pelo entendimento do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o pedido de afastamento de deputados deve tramitar numa vara de fazenda pública.

Apolítica
A estratégia de atuação do MPDFT nesse caso foi definida depois de várias reuniões entre promotores. Maria Rosynete é autora da ação, mas assina a petição com outros quatro promotores, dois deles da assessoria do procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra. Mauro Cézar ; que foi candidato a distrital em 2006 ; rejeita com veemência qualquer vinculação entre sua carreira como sindicalista e a da mulher, que está no Ministério Público há mais de 18 anos. ;Minha esposa é totalmente apolítica. Nunca se envolveu nesses assuntos e já atuou contra todos os governos de forma isenta, inclusive o de Roriz. Eu sou político porque sou sindicalista. Ela, não;, disse o presidente do Sindepo, que acrescentou: ;Essa crise exige a atuação de todos os que têm responsabilidade com a cidade;.