postado em 15/01/2010 18:20
O vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Cabo Patrício (PT), entregou nesta quinta-feira (14/1) ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), uma série de documentos relativos ao andamento da investigação na Casa sobre o suposto esquema de corrupção no GDF, que veio à tona no dia 27 de novembro com a deflagração da Operação Caixa de Pandora, pela Polícia Federal. A requisição da documentação foi feita nesta terça-feira (12/1) pelo Juízo da 7; Vara de Fazenda Pública, que deu prazo de 72 horas para que as informações fossem prestadas pela Mesa Diretora da Casa. Com a documentação, agora cabe ao juiz Vinícius Silva decidir se os distritais envolvidos nas denúncias da Operação Caixa de Pandora serão impedidos de participar do processo de análise dos pedidos de impeachment do governador José Roberto Arruda (sem partido).
Entre os documentos protocolados no TJDFT estão cópias dos processos de cassação dos parlamentares suspeitos, dos pedidos de impeachment de contra Arruda e dos pareceres da Procuradoria da Câmara Legislativa apontando a admissibilidade dos processos. Cabo Patrício também enviou ao tribunal a composição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão Parlamentar de Inquério (CPI) da Codeplan que vai investigar as denúncias.
Entenda
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) propôs, na última sexta-feira (8/1), uma ação civil pública com o intuito de assegurar a isenção no julgamento do impeachment do governador do DF, José Roberto Arruda. O MPDFT pede que os deputados distritais envolvidos no escândalo da Operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Federal no último dia 27 de novembro, sejam substituídos por seus suplentes - desde que esses também não estejam sendo investigados e mantendo a proporcionalidade partidária - para que a idoneidade das investigações sobre as denúncias que envolvem a Câmara Legislativa do DF (CLDF) seja mantida.
Na segunda-feira, porém, o Juiz de Direito da 7; Vara de Fazenda Pública indeferiu o pedido, determinando que fossem comprovados "os requisitos legais" no que diz respeito aos documentos que mostram a participação do parlamentares nas denúncias da Operação Pandora. Assim, o MPDFT entregou a documentação exigida, ainda na segunda-feira, inclusive um DVD contendo imagens do recebimento do dinheiro ilegal pelos parlamentares, e pediu nova análise do magistrado.
Nesta terça-feira (12/1), o Juízo da 7; Vara de Fazenda Pública determinou a notificação da CLDF, da Mesa Diretora da Casa, bem como da Fazenda Pública do DF, para que prestem informações.
Os deputados e suplentes citados pelo MPDFT como alvos da investigação Caixa de Pandora são: Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Eurides Brito (PMDB), Júnior Brunelli (PSC), Leonardo Prudente (DEM), Rogério Ulisses (PSB), Roney Nemer (PMDB) e os suplentes Berinaldo Pontes (PP) e Pedro do Ovo (PRP).