A Delegacia do Consumidor (Decon), unidade da Polícia Civil do Distrito Federal, realiza na manhã desta terça-feira (19/1) uma operação especial para orientar os pais na hora da compra dos materiais escolares. Agentes da delegacia especializada estarão nas proximidades de papelarias e distribuirão cartilhas com com o o que se deve observar antes de comprar os itens exigidos nas listas.
Hoje a ação se concentra no Plano Piloto, nas Asas Sul e Norte e no Setor Sudoeste. Nos próximos dias haverá distribuição de cartilhas também em outras cidades do DF. ;A ação tem um caráter preventivo e de orientação. Não é para punir e repreender;, diz o delegado titular da Decon, Virgílio Ozelami.
De acordo com Ozelami, a maior parte do efetivo da delegacia está disponível para esta operação. São quatro viaturas, cada uma com três policiais que se distribuirão entre os focos da ação.
A cartilha contém dicas para a hora da compra e até descrição dos artigos com incidência penal em situações que o consumidor se sinta lesado. Também há orientações quando às exigências das escolas. Virgílio Ozelami afirma que é ilegal, por exemplo, exigir que se compre certos materiais em estabelecimentos pré-estabelecidos. ;Isso é uma prática ilegal, de venda casada. Às vezes as pessoas nem se dão conta disso;, explica.
A Decon pode atuar nos casos de venda casada, propaganda enganosa e recusa da entrega de nota fiscal. Ozelami alerta que no caso de outras práticas ilegais, os pais devem procurar o Instituto de Defesa do Consumidor (IDC/Procon).
[SAIBAMAIS]O delegado diz que a escola não pode exigir materiais de uso coletivo, como produtos de limpeza, e também não pode haver qualquer taxa adicional para custear despesas como luz, água e telefone, que já devem estar inclusos no valor da mensalidade. "Se houver essa exigência, cabe uma punição administrativa, de responsabilidade do Procon", esclarece.