Guilherme Goulart
postado em 20/01/2010 08:21
Os alunos que ingressaram na Universidade de Brasília (UnB) com diplomas do Instituto Latino-Americano de Línguas (Ilal) ganharam uma chance de permanecer no ensino superior sem a necessidade de outro vestibular. A instituição pública irá seguir parecer da Procuradoria da República no Distrito Federal e garantirá a matrícula do estudante que apresentar um certificado de conclusão de ensino médio de uma escola credenciada pela Secretaria de Educação do DF. Ou seja: os aprovados na seleção terão de correr para concluir o antigo segundo grau, por meio de supletivo, antes do prazo para efetivação da matrícula na UnB. Se não o fizerem, poderão perder a vaga conquistada por meio de processo seletivo público.
Os vínculos legais desses universitários com a universidade, no entanto, permanecerão suspensos até a regularização de toda a documentação entregue a partir da aprovação no vestibular. ;Os diplomas emitidos pelo Ilal não têm validade nenhuma. Estamos seguindo recomendação do Ministério Público Federal, que determina a suspensão da matrícula até que concluam o ensino médio. Avaliamos ainda se depende da convalidação do Conselho Nacional de Educação. Em princípio, não;, afirmou o procurador da UnB, Davi Monteiro Diniz.Estimativa feita por Diniz dá conta de cerca de 100 alunos que iniciaram cursos de graduação na UnB com diplomas do Ilal nos últimos dois anos ; a maioria conquistou a vaga nos processos seletivos de 2009. Entre eles, há casos de menores de idade e de adolescentes emancipados. Pagaram até R$ 3 mil ao Ilal para obter um certificado sem valor diante das autoridades locais de educação. ;Há muita variação de casos, inclusive de estudantes com diplomas de escolas do Rio de Janeiro. Todos terão de apresentar certificados de conclusão com valor legal para garantir a matrícula;, explicou.
Esquema
O Correio denunciou com exclusividade o esquema de venda e emissão ilegal de diplomas de ensino médio por parte do Ilal em novembro do ano passado. Série de reportagens revelou que as cinco unidades da escola negociavam os certificados sem o aval da Secretaria de Educação do DF. A Coordenação de Supervisão Institucional e Normas de Ensino (Cosine) descobriu que a entidade usava de propaganda enganosa para atrair pais e alunos interessados em obter os documentos com rapidez. Os donos do Ilal ofereciam supletivo, apesar de representarem apenas uma escola de línguas.
Desde então, a empresa é investigada por duas promotorias do Ministério Público do DF, pela Procuradoria da República no DF, pela Delegacia de Defraudação e Falsificação (DEF) e pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon). Em 18 de dezembro, o Procon determinou a suspensão da oferta de supletivos nas unidades da escola ; três estão fechadas. Os responsáveis legais também receberam multa de R$ 56 mil, com base em seis artigos do Código do Consumidor. A ação ocorreu um dia depois de a Promotoria de Defesa da Educação (Proeduc) ajuizar ação civil pública contra o Ilal.
Além dos câmpus da UnB no Plano Piloto, no Gama e em Ceilândia, há casos de estudantes matriculados com diplomas do Ilal em outras instituições de ensino superior da capital do país. O Centro Universitário de Brasília (UniCeub) tem 39 alunos em situação irregular. O Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), 11. E o Centro Universitário do DF (UDF), sete. Todas as instituições estabeleceram prazos para que tais universitários ofereçam uma defesa e busquem alternativas para garantir a vaga conquistada por meio de vestibular.