postado em 21/01/2010 16:43
Praticamente antes mesmo de começar, foram encerrados na tarde desta quinta-feira (21/1) os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Codeplan, na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Essa foi a segunda reunião do grupo responsável por investigar o suposto desvio ilegal de verbas no GDF.
A decisão foi tomada pelo presidente da comissão, Alírio Neto (PPS) baseado na decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que afasta os deputados citados na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, da análise dos pedidos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda (sem partido), bem como pede a nulidade de "todo ato deliberativo já praticado, no qual houve a interferência direta", ou "em que foram computados votos dos deputados que agora terão de ser afastados".
Alírio destacou que a criação da CPI da Codeplan foi assinada por deputados citados na Operação Caixa de Pandora. Com o encerramento dos trabalhos, cabe à presidência da Casa e à Mesa Diretora recorrerem ou não da decisão.
Alírio Neto também pediu, na ocasião, a anulação da autoconvocação dos deputados já que também foram computados votos dos distritais citados no inquérito número 650, do Superior Tribunal de Justiça, referente aos suposto esquema de corrupção na base do DEM no DF.
O presidente da CPI quer, ainda, que a segunda autoconvocação, anunciada hoje pelo presidente interino da Câmara, Cabo Patricio (PT), também seja anulada. Nesse caso, Alírio critica o fato de Patrício ter apresentado apenas a data de ínicio para a autoconvocação, dia 25, sem data final.
Batista das Cooperativas (PRP), vice-presidente da comissão, fortaleceu a opinião de Alírio e também pediu a anulação da CPI. "Está ocorrendo uma preocupante ingerência entre os poderes Judiciário e o Legislativo", considerou Batista.
O petita Chico Leite, por sua vez, defendeu que a comissão fosse mantida e que ouvisse o ex-secretário de Relações Institucionais do GDF, Durval Barbosa, na próxima terça-feira (26/1), para que só então a situação da CPI fosse definida em plenário. No entanto, a opinião da oposição mais uma vez foi vencida.