A 19 dias do início do ano letivo nas escolas públicas, pais e estudantes de todo o Distrito Federal ainda têm dúvidas sobre a concessão do passe livre estudantil. Boa parte das pessoas não sabe quem tem direito ao benefício e como fazer para adquiri-lo. A reclamação se deve à falta de informação nos cinco postos da empresa Fácil, que faz o cadastramento dos estudantes. ;Ninguém sabe dizer como ele vai funcionar;, queixou-se a dona de casa Cristiane da Luz Albuquerque, 34 anos. Ela esteve na última terça-feira no posto da Fácil no Setor Comercial Sul e saiu de lá sem saber se conseguiria ou não o benefício. Mãe de três meninas, de 11, 13 e 14 anos, estudantes do ensino fundamental, Cristiane paga R$ 180 mensais para garantir a ida delas para o colégio no Plano Piloto e a volta para casa, em Ceilândia.
O benefício foi lançado pelo governador José Roberto Arruda com a sanção do projeto de lei n; 1.502/09, no último dia 14, e deve atender cerca de 150 mil estudantes das escolas públicas e particulares do DF. Até ontem, 4,6 mil cadastros tinham sido feitos pela internet. Para Cristiane, as regras ainda não estão claras. ;Não sei se todo estudante terá direito ou se terá algum limite;, disse, ao lado das filhas Krishna Kellen e Victória Kristine Alburquerque de Miranda. Segundo o secretário de Transportes, Alberto Fraga, não há motivo para desespero uma vez que os critérios para concessão do benefício estão estipulados na lei. ;A gratuidade será concedida para todos os estudantes dos ensinos fundamental, médio e superior da área urbana (os da área rural não têm direito a esse benefício específico) e alunos de cursos técnicos e profissionalizantes reconhecidos pela Secretaria de Estado de Educação do DF ou pelo Ministério da Educação (MEC), com mais de 200 horas-aula;, explicou.
Ficha cadastral
Não existe um formulário específico para o passe livre estudantil. O interessado preenche a ficha normal do passe estudantil e entrega em um dos postos da Fácil. O cadastro também pode ser feito pelo site da empresa. Nesse caso, o candidato deve anexar os documentos necessários e enviar pelos Correios a um custo de R$ 3,80. O prazo de entrega do cartão é de sete dias e o estudante tem a opção de recebê-lo na agência dos Correios mais próxima de casa. Basta fazer essa solicitação ao preencher a ficha. ;É uma novidade criada para diminuir as filas nos postos;, explicou Fraga. Dentro do prazo, a Fácil checará os dados do estudante na escola e vai avaliar se ele tem direito à gratuidade ou se continuará pagando um terço da passagem.
Assim que receber o cartão, o estudante ou o responsável devem ir à Fácil para validar os créditos. ;Na hora que o aluno passar o cartão pelo validador ele saberá se tem que pagar ou não a passagem. Quem não tiver direito ao benefício será avisado;, garantiu o secretário Alberto Fraga. A renovação do cadastro será feita mensalmente para evitar fraudes. Mesmo com a divulgação, nem todo mundo sabe da existência do passe livre estudantil. A manicure Luíza Carvalho, 35 anos, é uma delas. Ela esteve no posto da Fácil em Taguatinga para recadastrar a filha, mas não sabia da novidade. ;Se tiver direito ao passe gratuito será muito melhor, porque é uma economia que ajuda em casa;, avaliou.
Ao todo, o governo investirá por ano R$ 4,4 milhões no transporte dos estudantes. Na próxima semana, inclusive, um ônibus equipado será disponibilizado para estudantes da Universidade de Brasília (UnB) fazerem o cadastro do passe livre estudantil. ;Cerca de cinco mil jovens utilizam o passe estudantil na UnB. Já estou avisando que vai ter fila para não reclamarem depois;, ressaltou Fraga. O estudante receberá até 54 passes por mês e os créditos não são cumulativos.
Onde procurar
Endereço dos Postos de Atendimento da Fácil
Setor Comercial Sul
Ed. Palácio do Comércio, Quadra 02, Bloco B - térreo, salas 01 e 02;
Taguatinga
C10, lote 15, loja 01 - Taguatinga Centro (em frente à entrada do Colégio EIT).
Sobradinho
Quadra Central (Bloco K ; Ed. Varandas Shopping ; lojas 18 a 21 ; próximo à Feira Modelo).
Gama
Terminal Rodoviário do Setor Central, lojas 22 a 25.
; Fique atento
O que eu tenho que fazer para conseguir o benefício? (Rosalina Rodrigues da Mota, 40 anos, cozinheira)
Tem que preencher a ficha de cadastramento e entregar em um dos cinco postos da Fácil espalhados pelo DF. A entrega pode ser feita pessoalmente ou via Correios. Após isso, a Fácil irá analisar em um prazo de sete dias se a pessoa tem ou não direito ao passe livre estudantil. O benefício é concedido para estudantes dos ensinos superior, médio e fundamental da área urbana e de cursos técnicos e profissionalizantes com carga igual ou superior a 200 horas-aula reconhecidos pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal ou pelo Ministério da Educação (MEC). Além disso, têm direito ao benefício alunos de faculdades teológicas ou de instituições equivalentes, que residam ou trabalhem a mais de um quilômetro do estabelecimento em que estejam matriculados.
Tem um número máximo de estudantes atendidos pelo benefício? (Glaucilene Lourdes Pereira, 40 anos, dona de casa)
Não. O benefício é para todos aqueles que se enquadrarem nos critérios estipulados pela lei. Se o estudante estiver dentro das categorias conseguirá o benefício automaticamente, mas a estimativa é de atender cerca de 150 mil alunos no DF.
Terminei o ensino médio no ano passado e agora vou fazer um curso profissionalizante. Tenho direito ao benefício? (Wallaks Messias Alves da Silva, 18 anos, estudante)
Sim, mas somente se o curso tiver 200 horas-aula ou mais e for reconhecido pelo MEC e pela Secretaria de Educação do Distrito Federal.
Tem um formulário específico para o passe livre estudantil? (Rúbia Miranda de Sousa, 35 anos, professora)
Não. O formulário é o mesmo do passe estudantil. Quem não quiser enfrentar fila pode fazer o cadastro pela internet no site da Fácil (), imprimir, anexar a documentação necessária e mandar tudo a um custo de R$ 3,80 por uma agência dos Correios próxima do local onde mora. Em no máximo sete dias, a pessoa deve retornar à mesma agência dos Correios e retirar o cartão. A Fácil enviará notificação via e-mail, mas quem não tem acesso à internet pode ir aos postos de atendimento e fazer a retirada do cartão.
Quais são os documentos necessários para a aquisição do passe livre estudantil? (Adriana de Souza Santos, 33 anos, gerente)
O estudante deve ter: original da ;Declaração para Aquisição de Créditos Estudantis;, documento solicitado na escola com data de validade de 30 dias; do ;Termo de Compromisso Legal para Aquisição de Créditos Estudantis; devidamente preenchido e carimbado pelo diretor, pelo vice-diretor ou pelo secretário responsável legal pela instituição de ensino. Ambos os documentos podem ser retirados no site da Fácil; além de uma foto 3x4 recente sem rasuras ou carimbos. É necessário ainda ter em mãos a cópia da carteira de identidade do estudante, do comprovante de residência (contas de água, luz ou telefone fixo), emitido nos últimos três meses e em nome do aluno, dos pais ou de um responsável legal. O estudante também deve tirar cópia do seu CPF. Se for menor, pode mandar a cópia do CPF e identidade da mãe ou do responsável legal. Se o comprovante de residência estiver no nome de outros parentes é preciso ter uma declaração (fornecida pela Fácil) preenchida e assinada pelo dono do imóvel.
Quais os critérios para usar o passe livre estudantil?
(Mônica de Souza, 16 anos, estudante)
A legislação diz que o estudante tem direito a até 54 passes por mês, no máximo quatro por dia, desde que esteja pré-cadastrado na Fácil. O trajeto deve somente ser escola-casa e casa-escola. Aquele que vender, passar para outra pessoa ou usar o passe de forma ilícita perderá o benefício.
O que eu posso fazer se tiver dificuldade para receber informações no postos da Fácil sobre o benefício? (Felícia Bento, 49 anos, funcionária pública)
Os funcionários estão aptos a dar qualquer informação referente ao passe livre estudantil, mas as reclamações podem ser feitas na Central de Atendimento da Fácil pelos números 0800-941 2345 ou 156. Quem tiver dúvidas pode ainda acessar o site onde todas as informações estão disponíveis.