postado em 22/01/2010 15:50
Os trabalhos na Câmara Legislativa relativos à Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, terão que recomeçar a partir da próxima semana. Para tanto, o presidente interino da Casa, deputado Cabo Patrício (PT) acabou com o recesso dos parlamentares. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (22/1), no Diário Oficial da Câmara Legislativa. O ato solicita aos líderes partidários a indicação dos membros que vão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão Especial destinada a analisar os pedidos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda (sem partido). [SAIBAMAIS]A reformulação das comissões vai ocorrer após a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que impede a participação dos distritais envolvidos no escândalo da Operação Caixa de Pandora de participar das ações que avaliam os pedidos de impeachment contra Arruda. Para Cabo Patrício, a decisão do TJDFT é específica sobre os processos de impeachment contra o governador e não se estende à CPI da Codeplan, portanto, segundo ele, o depoimento do ex-secretário de Relações Institucionais do governo, Durval Barbosa, está mantido para esta terça-feira (26/1), na própria Polícia Federal. "A decisão não atinge a CPI, só os atos relativos aos pedidos de impeachment contra o governador. Coloquei no ato a possibilidade de composição de um novo grupo para a CPI evitando uma possível suspensão dos trabalhos e para prevenir possíveis manobras, garantindo que as investigações continuem", afirmou o presidente interino da Câmara.
Os trabalhos da CPI da Codeplan foram suspensos nesta quinta-feira pelos integrantes da comissão. Segundo o presidente do grupo, Alírio Neto (PPS), o fato de alguns dos distritais que assinaram a requisição para a criação da CPI estarem envolvidos no suposto esquema de repasse ilegal de recursos para o GDF, invalidaria a constituição do grupo. Alírio usou como base a parte da decisão do TJDFT que pede a nulidade de "todo ato deliberativo já praticado, no qual houve a interferência direta", ou "em que foram computados votos dos deputados que agora terão de ser afastados".
Em pauta
De acordo com o ato publicado por Cabo Patrício, o prazo para que os líderes indiquem os novos membros das três comissões começa nesta sexta-feira (21/1) e termina às 14h da próxima segunda-feira (25/1). A pauta da primeira sessão legislativa está marcada para as 15h de segunda e inclui discussões sobre a CPI da Codeplan, a indicação dos membros titulares e suplentes da CCJ e eleição de seu presidente e vice e a designação, pelos blocos e partidos, dos membros da Comissão Especial para processar as representações de crime de responsabilidade contra o governador do DF. Vão ser discutidas também as decisões da Justiça que afastaram Leonardo Prudente da presidência e os distritais envolvidos no escândalo do mensalão do DEM. Com a nova convocação, serão 32 deputados na Casa, entre titulares e suplentes
O ato também comunica o impedimento dos deputados envolvidos em denúncias de participarem de toda e qualquer atividade legislativa vinculada aos processos de crime de responsabilidade contra Arruda. Estão também sendo convocados os suplentes dos deputados, para que participem, já a partir de segunda-feira, da sessão extraordinária da Casa. "A crise tem afetado muito a Câmara Legislativa, temos que garantir o prosseguimento das investigações o mais rápido possível", afirmou Cabo Patrício.