postado em 25/01/2010 16:30
O proprietário da empresa CTIS, Avaldir da Silva Oliveira, ajuizou nesta segunda-feira (25/1) um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir seu direito de permanecer calado em depoimento que será prestado nesta quarta feira (27/1), às 10 h, à Polícia Federal. O pedido também é válido para todas as vezes em que Avaldir for chamado para tratar do inquérito que apura o escândalo de corrupção no Distrito Federal. Sua empresa foi citada pelo ex-secretários de Relações institucionais do governo Durval Barbosa como uma das que participava dos supostos fatos em apuração.
O empresário também pede que seja concedida a liminar para não seja obrigado a assinar termo de compromisso, além de poder exercer o direito de não se incriminar e ser assistido por seus advogados e comunicar-se livremente com eles. De acordo com o pedido, o proprietário da CTIS está sendo tratado como suspeito nas investigações do inquérito número 650 do STJ -- referente à Operação Caixa de Pandora -- já que no dia 18 de dezembro de 2009 foi aberto o sigilo bancário e fiscal de sua empresa.
Além disso, a defesa do empresário informa que no dia 14 de janeiro requereu vistas do referido inquérito e até o momento não foi possível ter acesso integral dos autos.