postado em 27/01/2010 08:00
Um acordo costurado na Residência Oficial de Águas Claras deve conduzir Wilson Lima (PR) à presidência da Câmara Legislativa ainda hoje. Na tarde de ontem, Cabo Patrício (PT) abriu mão do prazo de seis dias a mais no comando da Casa e convocou a eleição do novo chefe do Legislativo local, encurtando a disputa pelo cargo. O governador José Roberto Arruda (sem partido) amarrou uma negociação que deve garantir a retirada da candidatura da distrital Eliana Pedrosa (DEM) ao posto em favor da vitória de Lima. É possível que o PT lance um nome para marcar posição, sem chances, porém, de derrotar o concorrente.
Também nesta quarta-feira, o novo comandante da Casa terá a missão de conduzir a escolha dos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (1) (CCJ) e da Comissão Especial criada para avaliar os processos de impeachment contra o governador (2).Na tarde de ontem, Alírio Neto (PPS) foi substituído por Geraldo Naves (DEM) como integrante na CPI da Codeplan. A confirmação do distrital na presidência do grupo de apurações, no entanto, dependerá de uma votação entre os colegas de comissão.
A acomodação de nomes nos cargos fundamentais para o andamento dos processos contra oito distritais e Arruda marcará o início de uma disputa entre o que será a prioridade na agenda dos parlamentares. Se é a ação de impedimento contra o governador ou os processos por quebra de decoro parlamentar. Oito deputados (veja quadro) e o governador também são alvos de investigação pelo Ministério Público e a Polícia Federal por envolvimento num suposto esquema de corrupção revelado pela Operação Caixa de Pandora, de 27 de novembro.
Distritais como Alírio Neto (PPS) e Raimundo Ribeiro (PSDB) defendem que a Câmara deveria, primeiro, esgotar os processos contra os deputados para em seguida encaminhar o pedido de desligamento de Arruda do governo. ;É uma questão de lógica. É mais correto, como já interpretou a própria Justiça, que primeiro a Câmara esteja livre de qualquer comprometimento, punindo ou afastando, eventualmente, integrantes considerados culpados para, em seguida, avaliar o caso do governador;, considera Alírio. Ele foi duramente atacado depois de ter, na semana passada, dado fim à CPI da Codeplan, escorado numa interpretação da decisão judicial que afastou dos processos de impeachment os oito deputados suspeitos no caso da Caixa de Pandora.
Alírio encontra respaldo no discurso de Raimundo: ;Essa ordem dará um conforto maior para que a Câmara prossiga na análise do pedido de impeachment do governador, pois não haverá mais diferença entre deputados envolvidos e não envolvidos;. Os argumentos de governistas, no entanto, são confrontados pela oposição. ;O avanço de um processo não depende do outro, não há nenhum impedimento do ponto de vista técnico. Esse posicionamento é uma estratégia para ganhar tempo a favor de Arruda;, diz Paulo Tadeu (PT). Os processos de quebra de decoro (leia O que diz a lei) estão nas mãos de Raimundo Ribeiro. O prazo dessas ações passa a contar em 1; de fevereiro, data do retorno oficial das férias dos distritais.
Quadro de pessoalCom a provável ida de Wilson Lima para a presidência da Câmara, será aberta a vaga da 1; Secretaria, um dos cinco cargos da Mesa Diretora. Batista das Cooperativas negocia com os colegas sua indicação para a função, considerada uma das mais importantes na estrutura da Casa, já que abarca todos os assuntos relacionados ao quadro de pessoal. Dr. Chales (PTB) também briga pela posição.
A alteração da composição da CPI ocorreu depois de Alírio Neto deixar o bloco partidário que liderava na Câmara. O distrital foi pressionado pelo partido a se desvincular do grupo. A mudança na Comissão Parlamentar de Inquérito foi confirmada ontem depois que Cabo Patrício leu em plenário o requerimento do PMDB pedindo a vaga ocupada por Alírio.
O partido, no entanto, abriu mão de indicar um de seus integrantes ; todos os três têm envolvimento direto na crise ; para sugerir o nome de Geraldo Naves, terceiro suplente na Casa e fiel escudeiro de Arruda. Em um só mês, ele transitou por posições estratégicas na defesa do governo. Pode ser mantido na relatoria da CCJ e ainda se tornar o presidente da CPI.
1 - Legalidade
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é o órgão da Câmara Legislativa que avalia se um processo cumpre pré-requisitos legais. A partir da análise, a ação recebe um parecer pela admissibilidade, se estiver de acordo com esses preceitos da lei, ou de inadmissibilidade, em caso contrário.
2 - Tramitação
Foram apresentados à Câmara Legislativa, pelo menos, 16 pedidos de impeachment contra o governador Arruda. Desses, três tiveram parecer favorável da Procuradoria-Geral da Casa. O próximo passo é análise desses pedidos na Comissão de Constituição e Justiça do órgão.
OAB se pronuncia
A Ordem dos Advogados, seccional Distrito Federal (OAB-DF), avisou que tomará medidas judiciais caso a Câmara Legislativa escolha como presidente da Casa um distrital envolvido no suposto esquema de pagamento de propina do GDF para a base aliada. ;Não podemos aceitar que deputado citado na operação Caixa de Pandora queira presidir a Câmara Distrital e, por consequência, o processo de impeachment;, ponderou o presidente da OAB-DF, Francisco Caputo.
Durval manda recado
;Eu topo já já. Mas organizem-se primeiro;. Assim, em tom imperativo, Durval Barbosa resolveu mandar um recado aos distritais, por meio de uma carta divulgada no blog da jornalista Paola Lima. E ainda fez uma crítica aos deputados. ;Jamais iria para um ringue, onde serão distribuídos vários safanões, com a ausência de organização e seriedade;. O depoimento na CPI da Codeplan do pivô da crise política no DF estava marcado para ontem, mas foi adiado em função de um pedido do próprio Durval.
O que diz a lei
A Resolução n; 110, de 17 de maio de 1996, institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar dos deputados da Câmara Legislativa. De acordo com o capítulo 5 da norma, os distritais que infringirem as regras do código estão sujeitos a três medidas disciplinares: advertência, censura e perda do mandato. Existem algumas situações em que o deputado é punido com a perda de mandato. Antes da concessão do diploma de parlamentar, é vedado ao distrital firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes. Após a posse, o deputado está proibido de ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público ou nela exercer função remunerada.
Denunciados por quebra de decoro
Leonardo Prudente (sem partido)
Aparece em dois vídeos gravados por Durval Barbosa. Num deles, recebe dinheiro e o guarda em todos os bolsos e nas meias. Num outro, reza pela vida de Durval Barbosa. O ex-presidente da Câmara Legislativa também é citado em conversas como beneficiário de contratos com o governo e de pagamentos mensais de R$ 50 mil.
Eurides Brito (PMDB)
Aparece em vídeo gravado por Durval Barbosa em que recebe maços de dinheiro, durante a campanha de 2006, e o guarda na bolsa. A deputada é também citada em depoimento de Durval Barbosa como beneficiária de pagamento mensal no valor de R$ 30 mil em troca de apoio para o governador Arruda.
Júnior Brunelli (PSC)
Foi filmado recebendo um maço de dinheiro de Durval Barbosa na campanha de 2006. O ex-secretário de Relações Institucionais também declarou em depoimento que Brunelli recebia mesada no valor de R$ 30 mil desde 2002. Acompanhado de Prudente, reza pela vida de Durval, no que ficou conhecido como a Oração da Propina.
Benício Tavares (PMDB)
Em depoimento, Durval Barbosa disse que Benício Tavares recebia R$ 30 mil ainda no governo anterior, para favorecer a candidatura de Arruda. Ele também foi alvo de vídeo gravado por Durval, mas não aparece recebendo dinheiro.
Rôney Nemer (PMDB)
É citado em conversa gravada em que o então chefe da Casa Civil, José Geraldo Maciel, diz que ele recebia R$ 11,5 mil do assessor de imprensa Omézio Pontes.
Rogério Ulysses (sem partido)
É citado em conversa em que o então chefe da Casa Civil, José Geraldo Maciel, disse que pagava R$ 50 mil para o deputado que ainda recebia R$ 10 mil do assessor de imprensa Omézio Pontes. Além disso, ele foi alvo de ação de busca e apreensão em sua casa e no gabinete na Câmara Legislativa.
Benedito Domingos (PP)
Em depoimento, Durval Barbosa disse que Benedito recebeu R$ 6 milhões para apoiar a campanha do governador Arruda. Ele também é citado em conversa de José Geraldo Maciel como beneficiário de dinheiro que lhe seria entregue por Domingos Lamoglia, ex-chefe de gabinete de Arruda e atual conselheiro do Tribunal de Contas do DF.
Aylton Gomes (PR)
É citado em conversa em que o então chefe da Casa Civil, José Geraldo Maciel, disse que pagava a ele R$ 30 mil. O deputado, segundo o diálogo, ainda recebia R$ 10 mil de Omézio Pontes, ex-assessor de imprensa do GDF.