Para Conselho Nacional de Justiça, é insatisfatório o desempenho dos desembargadores brasilienses

A direção do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios não comentou o parecer do CNJ

postado em 28/01/2010 08:24

Enquanto os juízes de primeiro grau estão sobrecarregados, os desembargadores vivem uma situação confortável no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Recebem menos processos e julgam abaixo da média do País. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu que a segunda instância do Judiciário local tem um ;desempenho insatisfatório; e um ;índice de produtividade baixo;. A avaliação unânime de 10 dos 15 conselheiros ; cinco estavam ausentes ; implicou, terça-feira passada, rejeição de forma contundente da proposta de aumento do número de desembargadores do TJDFT de 35 para 40. O Tribunal está na berlinda diate do CNJ que cobra melhoria dos procedimentos no trabalho dos magistrados.

O parecer aprovado apontou as deficiências na produtividade em segunda instância e destacou a preocupação com a pressão de trabalho sobre os 280 juízes de primeiro grau. Chamou atenção ainda para o fato desses magistarados estarem sendo convocados para ajudar os desembargadores, acumulando processos nas duas instâncias.

O Tribunal de Justiça do DF está sob inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça, assim como outras cortes do país. ;A situação revelada pela inspeção é preocupante, tendo em vista o descumprimento dos termos da Resolução n; 72(1), a constatação fática do congestionamento dos juízos de primeiro grau em comparação à situação confortável encontrada no Tribunal;. `

Proporção
O CNJ avalia que os recursos recebidos pelo TJDFT, que tem o sexto maior orçamento dos tribunais de Justiça do país, não se refletem em eficiência. O mesmo ocorre em relação ao número de servidores. Enquanto a média nacional é de 114 servidores por 100 mil habitantes, no TJDFT esse número sobe para 272.

Nos últimos três anos, cada desembargador do TJDFT recebeu 760 processos novos. Em contrapartida, a média nacional foi de 1.127 novas ações. Promoveu 690 sentenças de encerramento de processos, contra a média de 1.663 nos tribunais de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e São Paulo. O TJ brasiliense atenderia à demanda local se tivesse 60% da produtividade do tribunal mineiro ou do o Mato Grosso do Sul. ;Conclui-se que o TJDFT precisa melhorar seus índices;, segundo o conselheiro Paulo de Tarso Tamburini Souza, autor do parecer aprovado.

O diagnóstico foi a resposta que o TJDFT recebeu do CNJ ao pedido de criação de 50 novos cargos (5 para desembargadores e 45 comissionados para atender à estrutura dos futuros gabinetes). A proposta do TJDFT, convertida em projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, dependia de parecer do CNJ para ser levada ao plenário do Legislativo federal. O Tribunal de Justiça do DF não quis se pronunciar ainda sobre a decisão do CNJ e os fatos apontados nela.

1 - Convocação
Juízes de 1; grau foram convocados temporariamente para assumirem processos de 2 ; grau, que continuam na sua carga de trabalho, mesmo após o final da convocação. O que contraria a Resolução n; 72 do CNJ, que estabelece que os processos em poder do juiz convocado deverão ser conclusos ao desembargador.

AMB ameniza avaliação
Para a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a situação do Tribunal de Justiça do DF não é tão insatisfatória como se apresenta no documento do CNJ. Segundo a entidade, cada estado tem uma realidade específica. No caso do Maranhão, a carga é de 400 processos por desembargador, são ao todo 24. Enquanto que no Ceará 24 magistrados tinham 2,5 mil cada. O tribunal cearense conseguiu autorização para ampliar de 24 para 32 o número de magistrados em segunda instância diante dessa realidade.;Cada tribunal terá um desempenho conforme a carga de trabalho demandada. No Maranhão era menor. No Ceará, muito maior. Não dá para inventar uma;, pondera o juiz Gervázio Protásio dos Santos, da direção da AMB.

O TJDFT, ao pleitear mais desembargadores, argumentou que vem sendo pressionado pela demanda cada vez maior devido ao ;significativo contingente de migração no DF, que tem a maior taxa geométrica de crescimento anual das regiões metropolitanas do Brasil;. Aponta que houve aumento de 100% no número de distribuição de processos aos desembargadores nos últimos 7 anos. Foram 35 mil processos novos em 2009, dando uma média de 1 mil por desembargador. ;A média nacional já é alta. E a do DF, apesar de estar abaixo, ainda é razoável;, disse Protásio.

Para AMB, o caso do TJDFT entra num debate maior, que atinge todos os tribunais estaduais de Justiça. ;No geral, existe uma tendência dos Tribunais em se priorizar recursos para a segunda instância em detrimento da primeira, que sempre em todo país sofre mais pressão de trabalho;, aponta Protásio. A AMB lançou uma campanha em outubro passado Gestão Democrática da Justiça que defende a reformulação administrativa dos tribunais para buscar soluções e alternativas para melhorar os serviços prestados à sociedade, mesmo diante da falta de recursos financeiros. ;Precisamos otimizar os instrumentos já existentes;, diz Protásio que é o coordenador nacional da campanha. O relatório do CNJ, por exemplo, aponta que o TJDFT em vez de criar 45 cargos comissionados deveria remanejar os que já fazem parte do quadro. E que mais desembargadores custaria ao TJDFT acréscimo de R$ 5 milhões no orçamento deste ano (SS).

"A média nacional já é alta. E a do DF, apesar de estar abaixo da nacional, ainda é razoável;
Juiz Gervázio Protásio dos Santos, diretor da Associação dos Magistrados Brasileiros

Análise da notícia
Salário não é o problema
O problema do Tribunal de Justiça do DF e Territórios não está nos salários altos, situação considerada pelo CNJ como privilegiada em comparação aos outros tribunais estaduais. Nem o número de servidores, também avaliado alto pelo CNJ, comparado à proporção de outros órgãos. O TJDFT não pode ser criticado por ter uma boa estrutura e, por estar vinculado à União, ter salários de funcionalismo federal. Não se pode nivelar por baixo. Temos qualidade de recursos humanos e isso deve ser mantido como motivo de orgulho para a capital federal. O problema do TJDFT é fazer com que esse aparato se converta em eficiência na ponta, em agilidade, resultado para o cidadão. Para isso, é preciso garantir as condições de trabalho aos juízes de primeira instância soterrados em processos, sem desmerecer a relevância do papel dos desembargadores. (SS)